O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto, recebeu, esta tarde, a direcção regional do Partido Comunista Português (PCP/Madeira), no Palácio de São Lourenço.

No final da audiência, onde foram abordados problemas relativos ao regime democrático e ao exercício de direitos, liberdade e garantias na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente a aprovação no parlamento regional da alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.

Para o coordenador regional do PCP, esta decisão constitui “uma regressão democrática”, nunca antes vista, “nem no tempo de Alberto João Jardim e Jaime Ramos”.

“Haver um Regimento em que um deputado pode votar por muitos outros que estão ausentes é uma situação anti-democrárica e que em nada contribui para a credibilizar aos olhos dos cidadãos aquele que é o órgão primeiro de governo próprio da Região”, reforça Edgar Silva, que manifesta dúvidas quanto à “constitucionalidade” deste “processo aprovado pelo PSD e o CDS”.

Denunciou ainda situações de “abuso de poder” por parte do Governo Regional, “à boleia do estado de emergência.