O parlamento debate hoje três projetos, do PCP, PEV e PAN, para proibir a distribuição de dividendos na banca, grandes empresas e grupos económicos devido à pandemia de covid-19, mas deverão ser “chumbados”.

Na véspera do debate, na Assembleia da República, hoje à tarde, a bancada socialista anunciou que irá votar contra na sessão de quinta-feira, repetindo a votação de um projeto com o mesmo objetivo, em 08 de abril, apresentado pelo Bloco de Esquerda, “chumbado” pelo PS, PSD, CDS, PAN e Iniciativa Liberal.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia afirmou que os socialistas são contra, por os projetos representarem “uma generalização da proibição” na “distribuição de dividendos”.

Exemplificou que as empresas que recorreram ao ‘lay-off’ “já estão proibidas” (são cerca de 100 mil) e para a banca também existe uma orientação do Banco de Portugal e da autoridade de seguros e fundos de pensões para que essa distribuição não seja feita, pelo que sobra “um conjunto pequeno” de empresas que poderia fazê-lo.

No diploma, os comunistas recordam que o Banco de Portugal recomendou à banca, num aviso de 01 de abril, “a não distribuição de dividendos relativamente aos exercícios de 2019 e 2020 até, pelo menos, 01 de outubro de 2020”, e defendem que esta orientação “não se fique por esta recomendação”.

O PCP propõe-se proibir “de forma excecional” distribuição de dividendos “na banca, nas grandes empresas e grupos económicos” (exceto quando o acionista é o Estado), impedindo igualmente os “bónus, comissões e gratificações” a gestores nestes setores.

O projeto foi apresentado na véspera de um debate quinzenal com o primeiro-ministro e foram precisas poucas horas para saber o que pensa os socialistas, no Governo.

António Costa foi questionado sobre o assunto e recusou a ideia, ao afirmar: “Impusemos a proibição de despedimentos e a proibição de distribuição de dividendos a quem concedemos apoios, seja as empresas que beneficiam de ‘lay-off’ ou linhas de créditos. Relativamente ao resto da economia, devemos procurar perturbar o mínimo possível o funcionamento da economia e aquilo que são as expectativas legítimas.”

Após o agendamento do tema no parlamento, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) também apresentou um projeto de lei.

“Esta é a altura para avançar de forma excecional e temporária com esta medida, não sendo admissível qualquer tipo de aproveitamento com a crise epidémica que atravessamos, além de ser imoral e incompreensível que, nestas circunstâncias, haja lugar a remunerações extraordinárias por parte dos administradores”, justifica-se na exposição de motivos do PEV.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou um diploma próprio em que “impede o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito, que tenham recebido apoios financeiros públicos entre 2008 e 2020, e por empresas, que tenham recebido apoios públicos, diretos ou indiretos, em virtude da situação epidemiológica” provocada pelo novo coronavírus.

Esta proibição, tanto para bancos como para empresas, é para valer, segundo o projeto do PAN, em 2020 e 2021.

No início de abril, no parlamento, foi o próprio presidente do PSD, Rui Rio, a fazer um apelo ao “bom senso” da banca, juntando-lhe um aviso aos bancos, que receberam ajudas estatais durante após a crise de 2011.

“Se a banca apresentar em 2020 e 2021 lucros avultados, esses lucros serão uma vergonha e uma ingratidão para com o povo português”, afirmou, num debate sobre a extensão do estado de emergência no país, em que disse esperar que os bancos paguem “aos portugueses aquilo que eles tanto lhe deram”.