Subsídio de penosidade alargado a mais trabalhadores
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O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas está no parlamento a defender um diploma que estende o subsídio de penosidade e risco a mais trabalhadores dos serviços públicos, não se limitando aos que estão afectos à Direcção Regional das Estradas.
Pedro Fino justifica esta medida com a necessidade de reconhecer um direito que um largo grupo de trabalhadores não tem.
O diploma tinha sido aprovado na legislatura anterior mas, por ter pontos que incidiam nas competências das autarquias, foi chumbado pelo Tribunal Constitucional.
A proposta inclui, sobretudo, os trabalhadores que limpa e consolidam escarpas e trabalham em obras de recuperação de infra-estruturas.