A Assembleia Legislativa da Madeira está a funcionar, pela primeira vez, com um quorum de um terço. Por acordo entre os partidos, estão no hemiciclo 16 deputados, sendo 7 do PSD, 5 do PS, 2 do CDS, 1 do JPP e 1 do PCP.

Dada a diversidade de temas, os partidos optaram por ir trocando de deputados segundo os pontos da ordem de trabalhos. Pela bancada do PSD, por exemplo, já passaram mais de uma dezena de parlamentares.

Antes da discussão dos pontos da ordem de trabalhos, o presidente da ALM informou, como o DIÁRIO já tinha noticiado, que o governo tinha pedido o adiamento da discussão de um diploma que adapta legislação nacional que dá suporte legal às medidas adoptadas para enfrentar a pandemia de covid-19.

José Manuel Rodrigues nega que a Mesa, neste caso, não tenha cumprido a obrigação de audição dos parceiros sociais sobre este diploma. O presidente da ALM garante que o prazo de audição de 20 dias para audição não impede a discussão na generalidade, podendo os parceiros sociais emitir pareceres na discussão na especialidade. Há posições do Tribunal Constitucional que suportam esta decisão de José Manuel Rodrigues.