O deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara defendeu, ontem, apoios para o sector das pescas também na Região, para fazer face às consequências da pandemia de covid-19.

Na Comissão de Agricultura e Mar, que contou com a presença do ministro do Mar, o parlamentar madeirense defendeu que as medidas de apoio e de mitigação dos efeitos da covid-19 no sector das pescas cheguem às regiões autónomas.

“Como todos sabemos, os governos regionais têm meios próprios e autonomia para actuar neste sector, no entanto, em tempos excepcionais, tem de haver medidas excepcionais”, afirmou, frisando que, “havendo medidas futuras de apoio às pescas, estas têm de abranger também as regiões, de forma a que os agentes do sector possam candidatar-se directamente a estas ajudas nacionais”.

Por outro lado, Olavo Câmara apontou o facto de “este ser um ano importante de preparação do quadro comunitário para 2021-2027, em particular o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que é de extrema importância para as regiões”.

Nesse sentido, considerou que “é preciso salvaguardar as especificidades e particularidades das nossas regiões autónomas e potenciar e direccional os apoios para responder às necessidades dos nossos pescadores”.

A outro nível, e no que toca ao Centro Internacional de Navios, o deputado socialista questionou ainda o ministro do Mar sobre em que fase se encontra a regulamentação da segurança a bordo dos navios.

“Esta regulamentação é essencial no combate à pirataria, para a segurança dos navios, quer da tripulação, quer da própria carga, e é fundamental na competitividade e atractividade do próprio Registo Internacional de Navios da Madeira”, sublinhou.