Os reguladores audiovisuais europeus saudaram hoje os “esforços notáveis” das plataformas para combater a desinformação, mas apontam falhas na aplicação do “Código de boas práticas”, ao qual estão submetidos pela égide da Comissão Europeia.

Com este “Código de boas práticas contra a desinformação ‘online’”, assinado em 2018 pela Google, Facebook, Twitter, Mozilla e, posteriormente, pela Microsoft, as plataformas estão comprometidas com roteiros cuja implementação é avaliada pela ERGA, que reúne as entidades nacionais que regulam os serviços audiovisuais na União Europeia.

No último relatório divulgado pelo Conselho Superior do Audiovisual (CSA) francês, a ERGA sublinhou que, “apesar dos esforços significativos feitos pelas plataformas, a aplicação deste código ainda não é o ideal, até ao momento”.

“A crise da covid-19 mais uma vez coloca em evidência o impacto deletério [nocivo] da desinformação no debate público e no funcionamento efectivo das sociedades democráticas. O perigo da desinformação está mais presente do que nunca”, alerta a ERGA.

Os reguladores pedem às instituições europeias para que considerem a regulamentação estabelecida por lei, como fizeram em França ou na Alemanha, em vez da autorregulação, considerando que tal poderia constar na futura Digital Services Act (DSA), lei que substituirá a directiva do comércio electrónico, anunciado pela Comissão Europeia.

A ERGA considera também que todas as plataformas de conteúdos ‘online’ que operam na Europa devem aderir a esta abordagem e defende uma melhoria do código.

Esta melhoria envolve mais transparência, com a publicação pelas plataformas de dados mais detalhados por país, e mais harmonizados, sobre a maneira como aplicam o seu roteiro.