Os governos das Bahamas e da Jamaica lamentaram hoje terem sido novamente incluídos pela União Europeia (UE) na lista negra dos paraísos fiscais por alegadamente não cumprirem com as suas obrigações em termos de transparência fiscal e financeira.

O ministro da Justiça das Bahamas, Carl Bethel, disse aos órgãos de comunicação social do arquipélago ser frustrante que a UE tenha ignorado os “imensos esforços” feitos pelo executivo daquele território para se manter fora da lista negra.

Bethel considera “especialmente questionável” que a UE vise o país por alegadas deficiências na transparência do seu sistema financeiro quando, no início deste ano, as Bahamas foram colocadas pelas autoridades de Bruxelas no caminho de saída do grupo de países com um sistema financeiro opaco.

O governante frisou ainda que os países europeus ignoram as suas próprias diretrizes, uma vez que no início deste ano o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) entendeu que as Bahamas fizeram progressos suficientes para colmatar potenciais lacunas contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Em fevereiro, o Governo das Bahamas saudou a decisão das autoridades europeias de retirar o país, juntamente com outros 15 territórios, da lista negra dos paraísos fiscais, de que fazia parte desde março de 2019.

O ministro das Finanças da Jamaica, Nigel Clarke, disse que não era uma boa notícia a UE ter incluído o seu país na lista negra.

O responsável político informou, em fevereiro, que a Jamaica estava entre os países que o GAFI colocou na lista cinzenta, de que fazem parte territórios que ainda não cumprem os requisitos da UE, mas que se comprometeram a fazer mudanças nessa direção.

Clarke acentuou que a Jamaica acabou por ficar na lista negra porque o GAFI mudou a forma como define que países não são fiscalmente transparentes, o que influenciou a decisão das autoridades europeias.

O professor da Universidade das Índias Ocidentais na Jamaica Densil Williams advertiu que permanecer na lista por muito tempo terá implicações na participação do sistema financeiro global.

O docente salientou que a inclusão nesta lista tem implicações nas transações internacionais das empresas e processos jamaicanos, tais como o uso de cartões de crédito utilizados no país caribenho, pelo que defendeu um rápido acordo com as autoridades de Bruxelas.

Williams referiu que seria uma boa medida explicar melhor as medidas que estão a ser tomadas para responder às preocupações da UE.

Um dos obstáculos apontados pelos órgãos de comunicação locais é a relutância de certos setores financeiros do país em ver a Lei de Procedimentos do Crime ser-lhes aplicada, pressuposto essencial para que a Jamaica seja retirada da lista negra da União Europeia.

Representantes do setor levaram o Governo da Jamaica a tribunal, opondo-se à sua inclusão em alguns aspetos desta legislação.