O JPP vem a público expor que o o Governo Regional vai discutir amanhã, dia 6 de Maio, na Assembleia Legislativa Regional, o diploma que adapta à RAM o regime jurídico em veículos descaracterizados. Élvio Sousa acusa o executivo de aproveitar a pandemia para “carregar” no sector do táxi.

“Este timing não deixa de ser uma ‘rasteira’ ao sector do táxi na RAM, já muito afectado pelas medidas impostas pelo executivo madeirense, e que atendendo às circunstâncias de exiguidade do mercado regional vai trazer, inevitavelmente, mais desemprego aos profissionais”, afirma o presidente do Grupo Parlamentar do JPP em comunicado de imprensa.

No seu entender, a situação “merece contestação do sector do táxi e a oposição da Associação dos Industriais de Táxi da RAM (AITRAM) e da CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas”, pois considera que a medida “vem anunciar a morte rápida do transporte do táxi”.

“A regulação, recente, de outras formas de transporte privado, não resolveu os problemas que afectam os taxistas, em especial na Região Autónoma da Madeira, onde há mais de 20 anos não são emitidas novas licenças de táxi. O rácio de táxis/população a operar na Região, é superior ao recomendado pela União Europeia. Existe uma oferta muito superior à procura pelo que se torna necessário adaptar a Lei 45/2018, às demais especificidades da Região, acautelando de forma realista o universo regional do sector”, sustenta o partido.

Face ao exposto, o JPP “apela aos profissionais do sector do táxi que se façam representar, amanhã, na Assembleia Legislativa Regional, de forma a acompanhar a discussão do diploma”.