Um grande ponto de interrogação
No ano em que as famílias mais precisam do reembolso do IRS, devido ao impacto provocado pela pandemia, o Estado faz por atrasar o seu envio para a conta de muitos contribuintes. Apesar do prazo terminar a 31 de Agosto, esta demora é apenas um sinal do que virá no futuro. O país vai pagar, pela via fiscal, os prejuízos provocados pela covid-19. Sobre isso nenhumas dúvidas subsistem.
Não é só o ambicionado reembolso do IRS que faz desesperar quem dele precisa para equilibrar o orçamento familiar fragilizado pela travagem económica. Muitos desafios se colocam daqui para frente em termos sociais: vem aí pobreza e precariedade. Por mais optimistas que sejamos, trata-se de uma inevitabilidade, não só para as famílias. Podemos afirmar, com segurança, que a Região está de ‘tanga’. Os empresários desesperam pelas verbas da linha de crédito lançada pelo Governo Regional, em Março. Como ninguém vive do ar o caminho natural é muitos fecharem portas de vez e mandarem para o desemprego trabalhadores que já têm o seu ordenado amputado por via do layoff, instrumento que se revelou, ao mesmo tempo, na bóia de salvação de milhares de madeirenses. Pedro Calado foi claro esta semana na Assembleia Legislativa: o desemprego pode chegar aos 18%, isto é, a 25 mil pessoas. Um descalabro. No primeiro trimestre deste ano ficou-se pelos 5,6%. Por aqui percebemos a gravidade da situação, que parece não ter solução imediata à vista.
A guerra travada pelo Governo Regional contra o Governo da República não gerou nenhum resultado, nem gerará, apesar da justeza da maioria das reivindicações de uma região em aflição. Esta semana haverá uma clarificação na Assembleia da República e uma ‘contagem de espingardas’ sobre a solidariedade de Lisboa. Avizinha-se uma semana política ‘quente’ caso a Lei das Finanças Regionais não seja suspensa.
Com um ponto de interrogação colocado no horizonte, a tão ansiada ressuscitação do mercado turístico é um enigma gigantesco. Apesar do bom trunfo de não ter focos activos de covid-19 não vão chegar, de um dia para o outro, à Madeira dúzias de voos para encher hotéis e revitalizar a economia. É preciso mais e o mercado interno não dará a resposta necessária para equilibrar a economia regional. Num inquérito feito para a revista Visão 75% dos entrevistados admitiram não ter férias planeadas para este ano, tendo muitos desmarcado as que já estavam reservadas. Será que o turista nacional vai optar pela Madeira em vez de uma deslocação, de carro, ao Algarve, ao Alentejo ou ao Douro, num ano verdadeiramente atípico e em que os passageiros terão de se submeter a testes nos aeroportos? Veremos.
O ‘esticar da corda’ por parte do Governo Regional como resposta ao silêncio de Lisboa pouca ou nenhuma mossa faz a António Costa. Muito menos provocar eleições legislativas regionais antecipadas, que não resolveria nenhuma questão pendente, sejamos claros, cairia na pior altura possível e na recta final do mandato do Presidente da República. Que ganhariam os madeirenses com isso? Nada, para além da gritaria habitual das campanhas eleitorais e do regresso em doses excessivas da diabolização do “inimigo externo”, num processo que envolve uma grande logística e dinheiro. Poderia, apenas, trazer dividendos em termos partidários domésticos, de clarificação do peso de cada elemento da coligação, o que seria demasiado arriscado para o CDS.
Não é a brincar às eleições que resolvemos os problemas conjunturais da Região. O caminho tem de ser feito pela via da negociação, pela insistência e confrontação parlamentar, pela envolvência do Presidente da República. Não tem resultado? Insista-se porque hão há outra trajectória para resolver um problema exclusivamente político.
A solidariedade europeia é auspiciosa, a concretizar-se. Portugal é o oitavo país da União que vai receber mais dinheiro. 15,5 mil milhões virão a fundo perdido! Mais os fundos estruturais e empréstimos baratos, que podem chegar, no total, aos 60 mil milhões. A solidariedade europeia chegará com certeza às regiões autónomas, mas não a tempo de evitar uma previsível hecatombe. Nas melhores previsões estará disponível apenas no início do próximo ano. Até lá, alternativas precisam-se.