Os Estados Unidos e o Reino Unido instaram hoje a China a olhar para “as preocupações legítimas” em relação ao diploma de segurança nacional de Hong Kong, durante uma reunião informal do Conselho de Segurança da ONU.

“Esta legislação pode restringir as liberdades que a China se comprometeu a respeitar de acordo com o direito internacional”, explicitou o embaixador de Londres nas Nações Unidas, em comunicado citado pela agência France-Presse (AFP).

Se este diploma for “implementado exacerbará profundas divisões na sociedade em Hong Kong”, prossegue a nota, acrescentando que, por isso, a China deveria olhar para “as preocupações legítimas” relacionadas com este projeto-lei.

A resposta de Pequim não tardou e o embaixador do país nas Nações Unidas, Zhang Jun, disse, depois da videoconferência do Conselho de Segurança, que “qualquer tentativa de utilizar Hong Kong para interferir nos assuntos internos da China” está destinada “ao fracasso”.

A China também acusou hoje Washington de “capturar o Conselho de Segurança das Nações Unidas”, após os Estados Unidos terem pedido uma reunião sobre a controversa lei de segurança nacional de Hong Kong, aprovada pelo parlamento chinês.

“O Conselho de Segurança não é uma ferramenta que os Estados Unidos podem manipular como bem entenderem”, apontou Zhao Lijian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

“A China e os países que amam a justiça não permitirão que os Estados Unidos tomem o Conselho de Segurança como refém dos seus próprios interesses”, acrescentou, em conferência de imprensa.

Ativistas a favor da democracia em Hong Kong e vários países consideram que a nova legislação vai reduzir as liberdades na região da China que tem semiautonomia, um conselho legislativo e executivo locais.

Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá ou o Japão expressaram os seus receios.

Os Estados Unidos e o Reino Unido exigiram uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a lei da segurança nacional aprovada por Pequim para Hong Kong.

O assunto será discutido durante uma videoconferência informal num formato que permitirá a qualquer membro abordar várias questões e às quais a China não se poderá, em princípio, opor, de acordo com as mesmas fontes citadas pela AFP.

O projeto de Lei foi aprovado durante o encerramento da sessão anual do legislativo chinês, cujos cerca de 3.000 delegados são na maioria membros do Partido Comunista da China (PCC), partido único do poder no país asiático.

A lei proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

O artigo 23.º da Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, estipula que a cidade avance com legislação nesse sentido, mas tal revelou-se difícil, face à resistência da população de Hong Kong, que teme uma redução das suas liberdades.

Na China continental, os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo acusações como “separatismo” ou “subversão do poder do Estado”, para prender dissidentes ou ativistas, que desafiam o domínio do Partido Comunista Chinês.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 países, cinco dos quais são membros permanentes - China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos - e 10 rotativos - atualmente, Bélgica, República Dominicana, Estónia, Alemanha, Indonésia, Níger, São Vicente e Granadinas, África do Sul, Tunísia e Vietname.