A Comissão Europeia rejeita alterar as regras dos direitos dos passageiros, que obrigam a reembolsos em voos cancelados, apesar de Portugal e outros 11 países europeus terem pedido para Bruxelas considerar apenas ‘vouchers’, dadas as dificuldades das companhias aéreas.

“Tenho conhecimento de que vários Estados-membros estão a solicitar essa mudança, mas de momento não a apoio, e incentivo antes toda a gente a tornar os ‘vouchers’ mais atrativos para os passageiros fazerem uma escolha voluntária”, afirmou em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, a comissária europeia dos Transportes, Adina Valean.

E frisou: “Assim é a lei e assim deverá manter-se”.

As declarações de Adina Valean à Lusa surgem dias depois de Portugal e outros 11 países da União Europeia (UE) terem pedido à Comissão uma mudança temporária nas regras dos passageiros com voos cancelados, para serem considerados ‘vouchers’ em vez de reembolsos em dinheiro, devido aos problemas liquidez das transportadoras.

Numa declaração conjunta apresentada ao executivo comunitário na passada quarta-feira, e à qual a Lusa teve acesso, Portugal, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, França, Irlanda, Letónia, Malta, Holanda e Polónia realçaram que o regulamento europeu que estabelece regras comuns para assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de cancelamento dos voos está a colocar “as companhias aéreas numa situação difícil, em que se veem confrontadas com um sério desafio em termos de liquidez”, uma vez que determina a obrigação de as companhias darem a escolher entre reembolsos em dinheiro ou ‘vouchers’ para futura utilização.

Assim, estes países apelaram “à Comissão Europeia para que proponha com urgência uma alteração temporária do regulamento, [...] que permita às companhias aéreas escolher os meios de reembolso dos passageiros”, considerando que a medida “constituiria uma solução para as atuais restrições de liquidez das companhias aéreas, preservando, simultaneamente, a competitividade da aviação europeia”.

Porém, a solicitação foi rejeitada por Adina Valean, para quem a atual legislação “é algo bastante importante para os cidadãos europeus por saberem que, quando compram um bilhete, estão protegidos em várias situações, como cancelamentos”.

Insistindo que está “nas mãos dos Estados-membros e das empresas” tornar estes ‘vouchers’ mais apelativos, a comissária europeia sugeriu que as empresas façam “ofertas atrativas” e que os Estados-membros assumam garantias contra riscos nestes vales, como perante eventuais insolvências.

Adina Valean afirmou, contudo, “compreender perfeitamente que existe um problema de liquidez para algumas companhias aéreas”, que viram as suas receitas cair abruptamente devido à redução dos voos de passageiros e à queda da procura.

Além das medidas já adotadas por Bruxelas, como as mexidas temporárias nas regras de atribuição dos ‘slots’ e o alívio da carga regulamentar, a responsável romena sugeriu que os Estados-membros apoiem as suas transportadoras aéreas com ajudas estatais, “através de empréstimos, subvenções, garantias”.

Com as fronteiras externas e internas da UE praticamente fechadas devido às medidas restritivas adotadas para conter a propagação da covid-19, o setor da aviação está a ser um dos mais afetados, com quebras na operação que chegam aos 90%.

A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) já estimou que o setor aeronáutico europeu vá perder 110 mil milhões de euros este ano devido à pandemia de covid-19, entre companhias aéreas, aeroportos e prestadores de serviço.

Ainda segundo a Eurocontrol, em média, estão a ser feitos por dia cerca de 3.000 a 4.000 voos na Europa, a maior parte de carga, e o equivalente a menos 20 a 30 mil do que no mesmo período de 2019.