O Governo sudanês prepara-se para aprovar uma lei que passará a criminalizar a mutilação genital feminina (MGF), uma prática profundamente enraizada no Sudão.

Este será um novo passo na transição para a democracia e no respeito dos direitos básicos, após a queda do ditador Omar al Bashir, há pouco mais de um ano.

O porta-voz do primeiro-ministro Abdullah Hamdok, Al Barag al Nazir, disse hoje à agência Efe que a lei será aprovada “no final desta semana ou no início da próxima”, quando o Conselho de Ministros e o Conselho Soberano estiverem reunidos, os dois principais órgãos de governo do Sudão, que ainda não tem um parlamento.

Segundo Al Nazir, o “projeto de lei” aprovado pelo Governo em 22 de abril estipula “uma sentença de três anos de prisão” para quem pratica a MGF, além da retirada da licença do hospital, centro de saúde ou clínica particular onde a operação foi realizada.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) saudou esta semana o “gesto histórico” e afirmou que, após esta etapa, o país “entra numa nova era”.

De acordo com as Nações Unidas, o Sudão é um dos países onde a mutilação genital é mais praticada, com 86,6% das mulheres entre os 15 e os 49 anos de idade submetidas a essa operação.

Até agora, na lei do Sudão, a MGF não é penalizada, embora o Conselho Estadual da Criança do governo tenha apresentado uma proposta em 2017 para criminalizar a ablação, ainda sob o governo de Al Bashir.

À época, o Parlamento “adiou a aprovação (da lei) devido à influência de radicais (deputados) e outros grupos que defendem essa prática, ao considerá-la uma herança social”, disse hoje à Efe a diretora do organismo, Amira Musa.

As ONG sudanesas são a favor do projeto de lei, embora com discrepâncias.

O chefe do Centro de ONG para a Proteção dos Direitos da Mulher e da Criança, Nahed Gabralá, considerou uma “vitória para as mulheres sudanesas” e um passo importante “para acabar com a MFG”.

Já o secretário geral da ONG Silmyia, Siham Omar, garantiu que a lei é “insuficiente”, porque a punição deve incluir pais que permitam que as suas filhas sejam submetidas a essa forma de violência contra as mulheres.

Segundo as Nações Unidas, pelo menos 200 milhões de mulheres e meninas em todo o mundo foram submetidas à ressecção total ou parcial de órgãos genitais por razões não médicas em pelo menos 30 países.

Mais da metade das vítimas estão concentradas no Egito, Etiópia e Indonésia, países onde a ablação é proibida por lei, mas continua a ser realizada clandestinamente, apesar de instituições muçulmanas e cristãs também se terem posicionado recentemente contra essa prática.