O Sindicato dos Estivadores voltou hoje a acusar os operadores portuários de Lisboa de “sucessivas violações do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT)” e lamentou a ausência de respostas da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

“As denuncias que temos feito regularmente [à ACT] das sucessivas violações do CCT não têm tido qualquer resultado prático. Não tem acontecido nada. Não sei se aquele organismo (ACT), como um todo, está imobilizado, se não tem tido quadros suficientes para acorrer [ao porto de Lisboa], mas iremos exigir responsabilidades por tanta passividade”, disse à agência Lusa António Mariano, presidente do Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL).

“O processo de insolvência da A-ETPL [Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa] continua a evoluir, de acordo com aquilo que nós pensávamos, com a realização [em breve] da assembleia de credores. Os maiores credores são os trabalhadores [90% dos créditos], que deverão votar pela substituição do atual administrador de insolvência”, acrescentou.

António Mariano defende que o CCT dos estivadores do porto de Lisboa, “denunciado unilateralmente e sucessivamente violado pelos operadores portuários, está em vigor até outubro de 2022, como os próprios operadores reconhecem”.

De acordo com o SEAL, na carta enviada ao sindicato a denunciar o CCT, os operadores portuários “reconhecem que o atual acordo, assinado em 2016 e que é válido até outubro de 2022, irá continuar em vigor até que um novo acordo seja alcançado”.

A resolução do conflito laboral no porto de Lisboa está dependente da decisão judicial sobre o processo de insolvência da A-ETPL, requerido pelos operadores, que são, simultaneamente, os únicos clientes, acionistas e administradores daquela empresa de trabalho portuário.

Os operadores portuários denunciaram o CCT por considerarem que estava “totalmente desajustado da realidade” pelas “perdas de carga e clientes” desde 2016, além de ser o mais dispendioso do país” e de se ter revelado incapaz de garantir a paz social no porto de Lisboa.

Por outro lado, alegam que a A-ETPL já não existe e que os 149 estivadores que tinha ao serviço não só foram despedidos, como já não têm o respetivo seguro que lhes permitia exercer a atividade.

Os operadores portuários defendem que os trabalhadores da A-ETPL já não podem exercer a atividade no porto de Lisboa porque o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), declarou, no passado dia 12 de maio, a “caducidade do alvará” daquela empresa.