A Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, aprovou hoje, por maioria, a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong, que provocou nova onda de protestos na região semiautónoma.

O projeto de Lei foi aprovado durante o encerramento da sessão anual do legislativo chinês, cujos cerca de 3.000 delegados são na maioria membros do Partido Comunista da China (PCC), partido único do poder no país asiático.

O texto fica nas mãos de um Comité jurídico da APN, que ficará responsável por escrever uma versão final que deverá ser ratificada pelo Comité Permanente do órgão legislativo.

A lei proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

O artigo 23 da Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, estipula que a cidade avance com legislação nesse sentido, mas tal revelou-se difícil, face à resistência da população de Hong Kong, que teme uma redução das suas liberdades.

Na China continental, os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo acusações como “separatismo” ou “subversão do poder do Estado”, para prender dissidentes ou ativistas, que desafiam o domínio do Partido Comunista Chinês.