O PSD apresentou hoje um conjunto de 26 “ideias e sugestões” na área social, incluindo o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado até ao final do ano, a reafetação de recursos na administração pública e um Estado menos “dorminhoco”.

Em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, em Lisboa - a primeira presencial desde a pandemia de covid-19 -, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou que estes são 26 contributos do partido, que o Governo “pode ou não aproveitar”, para o Programa de Estabilização Económica e Social que está a preparar.

“Não estamos a dizer ao Governo que entendemos que devia ser tudo feito, isto são ideias para, no quadro do que for a resposta que o entender adequada na vertente social, aproveitar o que for mais ou menos acomodável”, disse, explicando que, por essa razão, o partido não fez uma avaliação de custos deste pacote de medidas, até porque muitas delas “não custam nada”.

Por exemplo, uma das propostas do PSD é que o Governo seja mais célere a pagar os subsídios sociais e a reembolsar o IRS, que “não custa nada”, segundo Rui Rio.

“Muitas vezes temos a sensação que o Estado é um pouco dorminhoco, não é célere. Achamos que não há tempo para um Estado dorminhoco”, defendeu o vice-presidente da bancada Adão Silva, numa conferência de imprensa onde também esteve presente a deputada Clara Marques Mendes.

Prolongar o ‘lay-off’ simplificado até ao final do ano - sobretudo nos setores ainda fechados por determinação do Estado -, reafetar recursos da administração pública para setores onde são mais necessários, como a saúde e a segurança social, ou garantir o pagamento das dívidas do Estado ao setor social são outras das propostas do PSD, elaboradas pelo grupo parlamentar, com apoio do Conselho Estratégico Nacional.

Os sociais-democratas defendem ainda uma “atualização extraordinária” da comparticipação financeira da Segurança Social para o setor solidário e social, lembrando que com o aumento do salário mínimo dos seus funcionários sobrou menos dinheiro para a atuação no terreno.

Reduzir os prazos para aceder aos subsídios de desemprego e de cessação de atividade e criar um subsídio “excecional e transitório” de resposta a necessidades das famílias criadas com a atual crise (para pagamento de rendas ou aquisição de computadores para fins educativo, por exemplo) são outras das propostas do PSD, que pede ainda uma atitude de “prevenção” em relação às pessoas sem-abrigo.

Sobre as pessoas sem-abrigo, o líder do PSD acompanhou os alertas feitos nesta matéria pelo Presidente da República e disse temer que, com os efeitos da pandemia, a situação “possa vir a piorar”.

“Tudo isto que aqui está carece de fiscalização apertada por causa dos abusos, começam a surgir as primeiras queixas de senhorios em que inquilinos não pagam e não tiveram quebras de rendimento. Muita atenção aos abusos”, avisou Rio.

A reativação da rede solidária das cantinas sociais - preferencialmente para ‘take away’, mas também com uma estrutura física - e o desenvolvimento de contratos locais de desenvolvimento social foram algumas das ideias desenvolvidas por Rui Rio, que invocou a sua experiência na Câmara do Porto para apelar a uma colaboração entre a administração central, local e o setor social.

O documento hoje apresentado pelo PSD desdobra-se nas medidas de resposta direta aos efeitos da pandemia - e dentro destas nas propostas para o setor social e solidárias e nas ideias para as famílias - e nas chamadas medidas estruturais.

Neste capítulo, a deputada Clara Marques Mendes apontou medidas que já constavam do programa eleitoral do PSD como a universalização das creches e jardins de infância ou a revisão dos abonos de família, mas também o desafio aos parceiros sociais para um “diálogo social alargado” sobre o teletrabalho para “avaliar a necessidade” de introduzir alterações à lei laboral neste ponto.