O parlamento aprovou hoje quatro projetos de resolução que recomendam ao governo a adoção de medidas de apoio à rede farmacêutica do país e a garantia de proximidade no acesso ao medicamento.

Na quarta feira, esteve em discussão a petição “Salvar as Farmácias, Cumprir SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, que recolheu mais de 120 mil assinaturas e alerta para a iminente falência de 675 farmácias que enfrentam processos de penhora e insolvência, pedindo ao parlamento um programa legislativo de apoio ao setor através de incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis e a proibição da concentração de unidades e a sua instalação nos hospitais.

O debate registou a unanimidade dos partidos quanto à necessidade de apoio ao setor farmacêutico, com o PS a reconhecer que existe ainda “muito trabalho para fazer”, mostrando disponibilidade para aprofundar e avaliar os projetos em causa.

No projeto de resolução comunista, o PCP frisa que as dificuldades sentidas pelas farmácias comunitárias “afetam negativamente as populações” e colocam em causa milhares de postos de trabalho, recomendando ao governo “ações concretas” como o impedimento da concentração da propriedade no setor e a possibilidade de dispensa nas farmácias comunitárias de medicamentos hospitalares, como solução alternativa de acesso, sem custos adicionais para o utente.

Já o projeto do CDS-PP defende a disponibilização em farmácias comunitárias de medicamentos oncológicos e para o HIV, a elaboração de um levantamento das doenças crónicas que podem ser acompanhadas por estes estabelecimentos farmacêuticos e um plano de recuperação ou lista de incentivos para as farmácias junto das associações representativas do setor.

A Iniciativa Liberal recomenda ao governo a aproximação do medicamento ao utente e que assegure que “os mecanismos de fixação de margens e de formação de preços incluem todos os fatores que afetam a sustentabilidade da cadeia de medicamento”, por forma a evitar situações de escassez de medicamentos.

Esta quinta-feira a Associação Nacional das Farmácias (ANF) considerou que “salvar as farmácias será cumprir” o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantir que “chega efetivamente aos cidadãos”, numa reação à unanimidade dos partidos no apoio ao setor.

Um projeto de resolução não tem força de lei, constituindo-se como uma recomendação ao executivo.