A propósito da novela da Binter, é importante refletir algumas questões para futuras tomadas de decisão .

A Binter tem um contrato de concessão para a linha de serviço Público Madeira/Porto Santo pelo período de 3 anos, que termina em 2021 sendo subsidiada em 5,6 milhões de euros.

A empresa justificou a saída intempestiva da Madeira com o período de quarentena e com a manutenção do avião. Isto deve-se ao facto da companhia ser espanhola, ter ligações diárias a Canárias e não ter efetivamente base na Madeira, onde presta a concessão de serviço público. Obviamente que a Madeira e Porto Santo não podem ser penalizados pelo facto desta empresa pensar mais nas Canárias do que na linha da Madeira. Os horários dos voos para Porto santo foram feitos à medida dos seus interesses para as Canárias. Desde início que o plano de ligações para Porto Santo foi sempre limitado ao fim da tarde, devido aos horários das tripulações, inicialmente às 17.30 e posteriormente às 18.30. Um residente no Porto Santo que viesse ao Funchal pela manhã para regressar á noite, não o podia fazer, dado que tinha de sair do Funchal no máximo às 17 para apanhar o voo às 18.30. Lembro outros tempos em que a Aerocondor fazia a última ligação com saída do Porto Santo às 23 horas.

Por outro lado a Binter foi a companhia que praticou os preços mais elevados de sempre para Porto Santo, rondando os 170 euros. Muito ais caro que entre as ilhas Canárias e para Marrocos. Um diretor da empresa apelou à redução das taxas aeroportuárias para que a Binter pudesse baixar os preços. Ora mesmo que as taxas fossem abolidas as tarifas ficavam ainda na ordem dos 130 /140 euros

Recorde-se ainda que em outras concessões aéreas entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, a Sevenair/Aerovip tinha a sua base no Porto Santo, e a SATA e a Aerocondor fizeram base na Madeira, sem prejuízo nas manutenções regulares ou pontuais, enquanto a Binter tem de as fazer em Canárias. Pelos motivos apontados pela Binter, a Aerocondor, a Sata e a Sevenair não teriam cancelado a operação do Porto Santo. A TAP sempre viajou para a Madeira e o Lobo Marinho não parou as ligacões ao Porto Santo mesmo em quarentena. Está visto que a linha da Madeira/Porto Santo não pode sofrer devido a outros interesses e que a Binter tem condicionamentos de outras rotas, manutenção, tripulações e horários para operar para o Porto Santo.

Recordo ainda o currículo da Binter neste contrato, tendo já motivado acesas críticas do presidente e do vice-presidente do executivo madeirense, além de várias forças políticas regionais, que protestaram publicamente as cerca de duas dezenas de voos cancelados pela empresa espanhola entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, rejeitando o argumento das más “condições meteorológicas para essa decisão”. O presidente do Governo da Madeira considerou a situação do cancelamento de voos da Binter desastrosa, criticando a “postura negligente” do executivo da República, pois houve dias em a Binter foi a única companhia a cancelar os seus voos entre as ilhas, tendo o movimento no Aeroporto da Madeira Cristiano Ronaldo decorrido com normalidade, tendo a transportadora espanhola realizado, inclusive, a ligação Madeira-Gran Canária-Madeira. Com este regresso incerto, depois de outras justificações e agora atribuído a Espanha, seria de toda a justiça e conveniência que a Binter fosse acusada de falta de cumprimento do serviço público, descontada a verba relativa ao tempo que não operou e até exigida uma indemnização por abandono do contrato. Seria aberto um novo concurso com um caderno de encargos que defendesse os reais interesses das ilhas, nomeadamente os horários, e os preços com limites razoáveis, pois a linha é altamente subsidiada. Entretanto que se cumpra a alternativa que foi avançada na altura, pois foi dito que havia outras companhias que estavam interessadas em operar.