O Ministro da Economia disse na SIC sobre “A reconstrução do mercado interno europeu” :

“Se queremos assegurar um espaço de prosperidade com uma economia europeia que no seu todo cresça - que permita aos alemães vender automóveis e equipamentos, aos holandeses continuarem a cobrar impostos sobre os lucros das empresas de outros países, etc. - é necessário para reconstruir pôr o mais rapidamente possível a economia europeia a crescer.”

Tenho elevada consideração pela competência de Siza Vieira e, por isso, sei que mede as palavras com rigor. Têm mais valor por isso mesmo. E repito a frase que importa: “OS HOLANDESES CONTINUAREM A COBRAR IMPOSTOS SOBRE OS LUCROS DAS EMPRESAS DE OUTROS PAÍSES”.

Ainda que possa estar implícita uma nota de crítica, o que é facto é o nosso ministro aceitar que uma das actividades principais da Holanda é ter fiscalidade atractiva para os lucros produzidos noutras fronteiras. Neste seu flagrante elogio, preconiza pôr a economia europeia em ritmo de crescimento até porque os alemães querem vender equipamentos e os holandeses cobrar impostos dos outros. Não lhe causou qualquer rebuço dar o exemplo daquilo que eu defendo para a Madeira mas que em Lisboa teimam em não querer autorizar: UM REGIME DE BAIXA FISCALIDADE. Fazem igual na Europa, com mais ou menos flexibilidade, e para além da referida Holanda, Luxemburgo, Chipre, Malta e Áustria. Sem qualquer encapotamento até porque estes serviços precisam de promoção e divulgação. E vivem disso, sem que as suas finanças públicas passem pelas amarguras das nossas. E os holandeses, quais campeões da arrogância financeira, já convenceram o governo português de quanto é benigno essa sua atraente fiscalidade. E o ministro Siza Vieira sabe perfeitamente que as grandes empresas portuguesas pagam, os seus impostos em IRC, na Holanda e Luxemburgo.

São motivados a pagar no estrangeiro e impedidos de os pagar, com as mesmas regras, na Madeira, território de Portugal.

Só à Madeira é que não autorizam a dita baixa fiscalidade. Por razões que ninguém sabe explicar.

E que direito tem o país de impedir para a Madeira o que na Europa se faz sem restrições e até recebe elogio do governo português?

E agora, porque não se calarem os inimigos da Madeira, muitos estão cá dentro, que andaram por aí a dizer disparates, com careta de grandes especialistas, sobre a impossibilidade da Madeira ter um regime idêntico. O nosso grande defeito é nem querermos o que é bom para nós, mesmo que os outros o façam com sucesso inquestionável. Tive a oportunidade de explicar este meu projecto fiscal a todos os grupos parlamentares na Assembleia Legislativa, com excepção de um.

Agora que as receitas em IRC serão próximo de zero é mais uma oportunidade para lançar um plano de baixa fiscalidade que permita atrair para a Madeira empresas estrangeiras. Como referiu o líder do Grupo Sousa, nas conferências do DIÁRIO, reduzir o IRS não traz prejuízo à nossa receita fiscal face ao descalabro dos lucros das empresas regionais nos próximos anos e pode atrair empresas de fora. Não é o ambiente económico internacional mais favorável mas é o que, para igualar a baixa fiscalidade às empresas madeirenses e portosantenses, acarreta menos perda de receita em IRS. Todos os dias da nossa História recente foram oportunidades que perdemos ao adiar a nossa exigência de autonomia fiscal e este momento será mais um que, o nosso tradicional medo de arriscar e ser decidido em projectos de mudança, certamente fará perder.

Tenho dificuldade em aceitar porque a ACIF não lidera uma iniciativa para conquistarmos fiscalidade própria. Fica amarrada à continuação da matéria anterior quando deveria concretizar rupturas que façam a diferença para o futuro. Ainda me lembro da sua coragem e influência, no início da década de oitenta, quando assumiu total co-responsabilidade na criação da então Zona Franca da Madeira.

A Madeira tem de orientar o seu futuro na promoção de projectos de mudança que verdadeiramente melhorem as expectativas. Enquanto não resolvermos a nossa colossal dívida, recuperarmos a actividade turística e aumentarmos significativamente as receitas próprias, sem sobrecarregarmos com impostos o povo madeirense, haverá um permanente sobressalto e insuficiência de recursos financeiros para um nível de vida normal.

E temos todas as condições para aspirar a uma vida comum acima da média europeia. Se tivermos ambição e trabalharmos para isso.