Com o aproximar da época de verão e aumento do risco de incêndios, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos irá intensificar as acções de fiscalização, através do Serviço Municipal de Protecção Civil, e proceder à aplicação de coimas face às situações de incumprimento, bem como imputar custos de limpeza dos terrenos aos proprietários, nos casos de incumprimento.

Recorde-se que a publicação do Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos do município de Câmara de Lobos, publicado no Diário da República no dia 16 de dezembro de 2019, veio disciplinar e regulamentar as normas de segurança, associadas às actividades relacionadas com o uso do fogo, bem como a definição de critérios concretos e relativos à limpeza de terrenos e prédios devolutos e clarificar algumas dúvidas relativamente às áreas sob jurisdição da Câmara Municipal ou do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), IP-RAM definidas do Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de Agosto.

Assim, cabe aos proprietários a limpeza dos terrenos, sob pena da aplicação de coimas eventual posse administrativa das parcelas não intervencionadas.

Leonel Silva, vereador com o pelouro do Ambiente, acredita que todos os proprietários estão consciencializados para a necessidade de limpeza dos seus terrenos. “Ao longo dos últimos anos foram realizadas acções de sensibilização e as pessoas têm procedido em conformidade a bem da segurança de toda a população”, refere, recordando que em caso de incumprimento, o município “não se coibirá de accionar todos os mecanismos ao seu dispor de forma a colmatar os riscos para a população resultantes dos eventuais incumprimentos”.

No domínio da sensibilização e consciencialização da comunidade, o vereador diz que o serviço Municipal de Protecção Civil tem vindo a criar e a divulgar conteúdos didácticos e informativos dirigidos à população em geral, com o objectivo de promover a limpeza de terrenos e a adopção de boas práticas e de medidas de segurança na realização de fogueiras e queimadas.

A Autarquia procedeu à regularização do pavimento e manutenção de bermas de diversos Caminhos Florestais (os Caminhos de Belém, Partilha e das Fontainhas), em articulação com o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, dotando-as com a acessibilidade necessária à intervenção de viaturas pesadas de combate a incêndios.

Relativamente ao pedido para a realização de fogueiras, queimas e queimadas, durante o período não crítico, entre 1 de Novembro e 31 de Março, carece apenas de comunicação prévia à Câmara Municipal. Já no período crítico, entre 1 de Abril de 31 de Outubro, deverá ser solicitado parecer aos Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos acerca das condições de segurança do local bem como, com 30 dias de antecedência, requerer o licenciamento na Câmara Municipal.

Nas áreas florestais e respectiva envolvente até 300 metros, os procedimentos suprarreferidos deverão ser submetidos à apreciação do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.