Amanhã, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, vai ser discutido um Projecto Decreto Legislativo Regional da autoria do PCP que pretende criar um modelo alternativo, promovendo a reforma democrática do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, consagrando mecanismos de desgovernamentalização do serviço de saúde e a substituição progressiva dos mecanismos de comando burocrático, tal como a grande maiorias das organizações representativas dos trabalhadores do SESARAM defendem

No entender do PCP, “é inconcebível que cargos técnicos como o director-clínico e enfermeiro-director sejam cargos de nomeação política, muito menos que estes importantes cargos para o bom funcionamento do Serviço Regional de Saúde dependam de negociação de interesses entre aparelhos partidários”.

“Defendemos que é necessário, em primeiro lugar, ouvir os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos e directores de serviço para a escolha do director-clínico e da auscultação dos enfermeiros para a selecção do enfermeiro-director”, refere, acrescentando que “o que está em causa é a forma unilateral e distorcida como são impostos os cargos no SESARAM”.

“A implementação de um modelo democrático na gestão do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira é já possível, no actual quadro de gestão e administração, sendo imediatamente concretizável a eleição democrática das direcções técnicas. Corresponderá a um importante passo para que na Região Autónoma da Madeira se quebrem mecanismos de comando e de controlo do serviço de saúde, mecanismos esses que em nada favorecem a credibilidade das instituições públicas, e se assegure a estruturação dos serviços numa base de competência técnica e de legitimidade democrática”, continuou.

Diz ainda que “não é de agora que o PCP defende a gestão democrática do SESARAM, como também não é de agora que os profissionais de saúde não se identificam com o modelo de nomeação de cargos técnicos sem a auscultação dos pares”. “Aliás a postura do actual Governo é, primeiro nomear para então depois dialogar. No passado recente, mais precisamente em Janeiro de 2018, o PCP apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de Decreto Legislativo Regional que defendia efectivamente a gestão democrática do SESARAM que foi chumbada apenas com os votos do PSD”, acrescenta.

Na sua óptica, “no presente momento existem consensos na sociedade e estão criadas condições mais favoráveis à aprovação de uma alteração legislativa no sentido de garantir a gestão democrática do SESARAM, como nos dão conta os pareceres favoráveis de diversas entidades e parceiros sociais”.

É por existirem essas condições propícias à análise desta iniciativa legislativa que o PCP decidiu avançar agora com o agendamento deste projecto.