O valor de IRC pago pelas empresas em 2018 a título de pagamentos por conta foi de 3.890 milhões de euros, uma subida de 15,1% face ao ano anterior, indicam estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Esta segunda-feira, o deputado do PEV José Luís Ferreira, referiu que o Governo manifestou abertura para suspender este ano o pagamento por conta do IRC, proposta pelo seu partido, sem adiantar como poderá ser concretizada esta medida.

O pagamento por conta é uma das formas de as empresas irem adiantando o IRC que têm a pagar, mas cujo valor final apenas é apurado no ano seguinte, com a entrega da declaração anual Modelo 22.

No regime em vigor, as empresas fazem três pagamentos por conta -- em julho, setembro e dezembro -- sendo o valor calculado com base no imposto liquidado relativamente ao ano anterior ao destes pagamentos.

A fórmula de cálculo dos pagamentos por conta é sensível à faturação anual das empresas (sendo mais ligeira para as que faturam até 500 mil euros por ano), havendo ainda a possibilidade de as empresas suspenderem a terceira prestação, caso verifiquem que o montante que já adiantaram supere o imposto que tenham a pagar.

Segundo as estatísticas do IRC relativas ao exercício de 2018, agora divulgadas pela AT, além de 3.890 milhões de euros em pagamento por conta, as empresas entregaram também 598 milhões em pagamentos adicionais por conta -- que consistem num adiantamento relativamente às derramas.

O valor do pagamento por conta -- que tem junto das empresas um papel semelhante ao das retenções na fonte junto dos trabalhadores e pensionistas -- registou em 2012 o valor mais baixo dos últimos dez anos, atingindo 2.266 milhões de euros, tendo aumentado de forma consecutiva desde então, refletindo, em parte a recuperação da atividade económica.

Os pagamentos por conta são uma (mas não a única) das parcelas que influenciam o valor de IRC que no ano seguinte o Estado tem de devolver aos contribuintes, sendo que em 2018, esta parcela dos reembolsos ascendeu a 1.368 milhões de euros, mais 22,4% do que no ano anterior.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre uma eventual suspensão do pagamento por conta do IRC na sequência da proposta do PEV, mas ainda não obteve resposta.

O primeiro-ministro iniciou na segunda-feira uma ronda de reuniões com os partidos sobre as futuras propostas do Governo de programa de estabilização económico e social e de Orçamento Suplementar.