O ex-ministro da Justiça do Brasil Sergio Moro afirmou que foi pressionado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, para aprovar uma portaria que aumentou em três vezes o acesso a munições no país.

Em entrevista ao jornal Estadão, Moro argumentou que não se opôs ao chefe de Estado para não abrir um novo conflito entre ambos, no momento em que tentava evitar a troca no comando da Polícia Federal, que, na visão do ex-ministro, se tratava de uma tentativa de interferência política de Bolsonaro naquele órgão.

A norma em causa, assinada em 23 de abril, elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos anualmente por cada registo de arma.

“A portaria elaborada no Ministério da Defesa foi assinada por conta da pressão do Presidente da República e naquele momento eu não poderia abrir outro flanco de conflito com o chefe de Estado”, disse Moro ao Estadão.

O jornal revelou ainda que, por ordem de Jair Bolsonaro, o Exército usou a assinatura de um oficial já exonerado na publicação da portaria em causa.

Um dia antes da publicação do decreto, numa reunião ministerial realizada em 22 de abril, Bolsonaro afirmou que queria armar a população para evitar a instauração de uma ditadura no Brasil, determinando a Sergio Moro, à época ministro da Justiça, e a Fernando Azevedo, ministro da Defesa, que assinassem a portaria.

“Como é fácil impor uma ditadura no Brasil, como é fácil. O povo está dentro de casa. Por isso eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme”, afirmou Bolsonaro, dirigindo-se a dois dos seus ministros, num vídeo divulgado na sexta-feira pelo Supremo Tribal Federal.

“Peço ao Fernando [Azevedo e Silva, ministro da Defesa] e ao Moro [Sergio Moro, ex-ministro da Justiça], por favor, assinem essa portaria hoje [22 de abril] que eu quero dar (...) um recado [a governadores e prefeitos]. Porque é que eu estou armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! Não dá para segurar mais”, acrescentou o chefe de Estado.

No vídeo, o mandatário pediu ainda aos seus ministros para “escancararem a questão do armamento”.

“Eu quero todo o mundo armado! Que o povo armado jamais será escravizado. E que cada um faça, exerça o seu papel. Se exponha”, reforçou Bolsonaro.

No Brasil, 379.471 armas estão nas mãos da população, segundo dados da Polícia Federal, citados pelo Estadão.

No vídeo destacam-se ainda palavrões e injúrias por parte de Bolsonaro a ministros e a ameaça de demissão “generalizada” por parte do Presidente, a quem não adotasse a defesa de assuntos defendidos pelo Governo.

A reunião ministerial em causa é apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova sobre alegada interferência do Presidente, Jair Bolsonaro, na polícia.

O encontro de ministros ocorreu em 22 de abril, dois dias antes da renúncia de Moro, quando denunciou “pressões inaceitáveis” por Bolsonaro em relação à Polícia Federal, um órgão autónomo subordinado ao Judiciário, embora o seu diretor seja nomeado pelo Presidente da República.

De acordo com o ex-ministro, Bolsonaro teria exigido a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro naquela reunião, a fim de evitar uma investigação a familiares e aliados.