O PCP pretende questionar o Governo Regional (GR) sobre um “eventual favorecimento” a interesses empresariais. Em causa está a permanência “indevida” de duas embarcações, um rebocador e uma barcaça de carga, na praia do Porto Novo, em Santa Cruz.

Segundo o PCP, nos últimos anos, “uma das grandes empresas do sector da construção civil tomou conta de uma área junto ao domínio público marítimo, onde estão varadas duas embarcações” que “há muito deixaram de ir ao mar e ocupam indevidamente, em permanência prolongada, um espaço público junto à praia, usufruindo do acesso ao domínio público marítimo nesta Região Autónoma”.

Uma situação que “em nada contribui para a adequada gestão ambiental do litoral no Porto Novo, numa zona já muito desfigurada e descuidada pela governação”, acrescenta o partido comunista que fala em “favorecimento ilegítimo da parte da governação em relação a interesses privados, em particular, ao Grupo AFA, proprietário das embarcações em causa”.

Por isso, o deputado do PCP pretende questionar o GR se está ou não devidamente licenciada a prática de varadouro no Porto Novo, neste caso, em relação às duas embarcações do Grupo AFA, há anos ocupando espaço público?”

No caso de existir licenciamento para a ocupação daquele espaço junto à praia e no acesso ao domínio público marítimo, os comunistas pretendem saber se “tal licenciamento terá ocorrido com que fundamentos, prazos, em que condições e com que contrapartidas para a Região”.

Caso não esteja licenciada aquela ocupação do espaço público, a pergunta vai para as medidas desencadeadas ou que irá concretizar o Governo Regional para que seja respeitada a legalidade e o interesse público.