A Presidência da República emitiu, hoje, uma nota, na página oficial, sobre a situação na Madeira. Marcelo Rebelo de Sousa reage aos protestos da Região face ao silêncio da República aos pedidos de ajuda e assegura que tem acompanhado “com todo o empenho” a situação na Madeira.

O Presidente da República sublinha que, ainda hoje, discutiu a situação com o líder do PSD nacional, Rui Rio e que, desde que recebeu cópia da carta enviada pro Miguel Albuquerque a António Costa tem acompanhado a situação.

Marcelo Rebelo de Sousa tem “informado o Representante da República” e lembra que não faz publicidade das suas intervenções.

A ausência de qualquer resposta do Governo da República ao pedido de suspensão da lei das finanças regionais, para permitir o acesso ao crédito e de suspensão de duas parcelas da dívida do PAEF, já levou a que o presidente do Governo Regional tenha ameaçado com medidas extremas. Provocar eleições antecipadas é uma possibilidade que Miguel Albuquerque não exclui.

O presidente do Governo Regional também já admitiu que pode concorrer à Presidência contra Marcelo que acusa de ser cúmplice do silêncio de Costa.

Nota da Presidência da República sobre a situação na Madeira

1. Desde 31 de março (data em que recebeu cópia da carta de 20/3/2020 do Presidente do Governo Regional da Madeira dirigida ao Primeiro-Ministro), que o Presidente da República tem acompanhado, com todo o empenho, a situação vivida na Região Autónoma da Madeira por causa da pandemia do Covid-19.

O Representante da República tem sido informado destas diligências, quer por correio (o primeiro dos quais de 13 de abril), quer por contactos telefónicos, tal como o Gabinete do Presidente do Governo Regional da Madeira.

2. Aliás, desde o início de março, o Presidente da República acompanhou as várias intervenções e interacções do Governo Regional com o Governo da República, tendo mesmo promovido uma reunião com o Primeiro-Ministro e os Representantes da República no dia 20 de março, tendo em vista a aplicação do Estado de Emergência nas Regiões Autónomas, em articulação com os Governos Regionais.

3. Não deixou também de seguir de perto essas matérias nos últimos dois meses e meio, no tocante aos caminhos equacionados em termos de legislação a apreciar pela Assembleia da República.

4. Também falou hoje mesmo com o Líder da Oposição e Presidente do Partido Social Democrata sobre a matéria, a qual tem constituído tema constante de apreciação também com o Primeiro-Ministro, tendo em vista procurar as pistas possíveis de solução.

5. O Presidente da República tomou conhecimento das vias possíveis, por votação parlamentar, para resolver uma questão muito importante para os Madeirenses e, portanto, para todos os Portugueses, através de alterações à Lei das Finanças Regionais e ao Orçamento do Estado.

6. Como sempre tem feito noutras matérias, o Presidente da República não publicita as suas intervenções, não só para não dificultar o seu sucesso, como para não as confundir com outros debates que não se revestem da prioridade e urgência que se deve conferir à solução do problema.