O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro divulgou hoje o vídeo de uma reunião ministerial realizada em Abril, no Palácio do Planalto, apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova sobre alegada interferência do Presidente, Jair Bolsonaro, na polícia.

Na decisão, o juiz do STF Celso de Mello publicou quase na íntegra quer o vídeo, quer a transcrição da reunião. Apenas não permitiu a divulgação das “poucas passagens do vídeo nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”.

O magistrado afirmou que a divulgação do vídeo se baseia no “direito à ampla defesa, o direito à prova e o direito à paridade de armas”.

O vídeo está marcado por palavrões por parte de Bolsonaro e ministros e ameaça do Presidente Jair Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adoptasse a defesa de assuntos defendidos pelo Governo.

Além das questões relacionadas com Bolsonaro, o juiz do STF Celso de Mello indicou que, após assistir ao vídeo, descobriu “prova da aparente prática, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de possível crime contra a honra dos juízes do Supremo Tribunal Federal”.

“O povo está gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente está perdendo, está perdendo mesmo. O povo está querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse Abraham Weintraub, citado na decisão assinada pelo juiz Celso de Mello.

“A gente não está sendo duro o bastante contra os privilégios. (...) como vocês sabem disso, eu levo tiro, odeio o partido comunista. Ele está querendo transformar a gente numa colónia. Esse país não é ... odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um povo. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro! Acabar com esse negócio de povos e privilégios”, disse ainda Weintraub.

Em causa está a conversa gravada numa reunião de ministros, ocorrida na sede da Presidência, em Brasília, e que foi citada no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, que acusa Bolsonaro de alegada interferência na Polícia Federal.

Na reunião, e de acordo com Moro, Bolsonaro teria exigido a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fim de evitar uma investigação a familiares e aliados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira, órgão que defende o Executivo em processos judiciais, defendia que apenas fossem divulgadas as falas de Bolsonaro, e não as dos restantes participantes da reunião, tendo entregado um documento com as declarações do chefe de Estado isoladas. Já a defesa de Sérgio Moro pede a divulgação total do conteúdo do vídeo.

O vídeo da polémica reunião estava sob sigilo no STF, tendo sido divulgado na tarde de hoje.

A reunião ministerial em causa ocorreu em 22 de abril, dois dias antes da renúncia de Moro, quando denunciou “pressões inaceitáveis” por Bolsonaro em relação à Polícia Federal, um órgão autónomo subordinado ao Judiciário, embora o seu director seja nomeado pelo Presidente da República.

“O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o director [da Polícia Federal], seja um superintendente”, declarou Moro, ao anunciar a sua demissão.