O Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais (POCIF) vai estar em vigor, na Região, entre os dias 15 de Junho a 30 de Novembro de 2020, com um dispositivo de intervenção permanente, bem como um Helicóptero de Ataque Inicial. A confirmação chega através do Governo Regional, que hoje esteve reunido em Conselho de Governo.

De recordar que este plano foi implementado pelo Governo Regional em 2015, “com objectivo de disponibilizar no terreno, 24 horas por dia, um conjunto de equipas, compostas por elementos dos corpos de bombeiros, entre outros agentes da área da protecção civil, com a missão de patrulhar, detectar e extinguir focos de incêndio nascentes, accionar meios de reforço e, ainda, promover informação e sensibilização às populações”.

A mesma reunião, que decorreu na Quinta Vigia, serviu ainda para aprovar as medidas de desconfinamento relativas às acções de correcção de densidades de espécies cinegéticas, às práticas de carácter venatório nos campos de treino de caça e à realização de provas teóricas de exame para obtenção de carta de caçador.

O executivo madeirense reconhece como Projectos Estratégicos para a Região Autónoma da Madeira, os projectos ‘Desnitrificação do efluente final da Estação de Tratamento de Águas Residuais’ e ‘Aquisição de uma empilhadora para a unidade de armazenagem temporária de subprodutos de origem animal de categoria III – Congelação (M3)’, do CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, “por se afigurarem decisivos e estruturantes para a contínua e maior eficiência e economia de processo e adequada gestão e optimização dos recursos próprios, assim como relevantes para a sustentabilidade, aumento de valor e melhoria da sua competitividade”.

Outras conclusões do Conselho de Governo desta quinta-feira:

- Reconhecer como Projecto Estratégico para a Região Autónoma da Madeira, o projecto ‘Modernização da Linha de Engarrafamento da Adega de São Vicente’, por apresentar interesse relevante para o aumento de valor e melhoria da competitividade do sector de produção de vinhos com direito à utilização da Denominação de Origem “Madeirense” ou Indicação Geográfica “Terras Madeirenses”.

- Autorizar a criação de uma linha de crédito a juro bonificado dirigida às agroindústrias da transformação da cana-de-açúcar com vista a permitir-lhes, durante a campanha de 2020, o pagamento atempado aos agricultores fornecedores desta produção, destinada à produção de rum agrícola e do mel de cana-de-açúcar. A linha de crédito a criar não poderá ultrapassar o montante global de 3.100.000,00 euros.

- Aprovar resolução que vem articular os prazos regionais com os prazos a nível nacional, quer para proceder à inspecção automóvel, quer para a renovação de cartas de condução, entre outros actos, que se encontram prorrogados até 31/10/2020.

- Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime constante do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua concepção, operacionalização e avaliação das aprendizagens.

- Aprovar a expropriação, pelo valor global de 12.374,47 euros, de uma parcela de terreno necessária à ‘Construção da Via Expresso Fajã da Ovelha / Ponta do Pargo’.

- Aprovar resolução que permite adquirir, pelo valor global de 15.309,52 euros uma parcela de terreno necessária à ‘Construção do Novo Hospital do Funchal’.

- Aprovar resolução que autorização a aquisição, pelo valor global de 74.923,86 euros de uma parcela de terreno necessária à obra de ‘Estabilização da E.R. 231 – Quinta Grande’.