O primeiro-ministro, António Costa, reiterou hoje que vai reunir-se com os partidos com representação parlamentar antes da escolha do novo governador do Banco de Portugal, que “será feita nos termos da lei”.

“Quanto ao cargo de governador do Banco de Portugal, já tive oportunidade de dizer, quando chegar à altura própria para proceder à substituição do atual governador, eu, ao contrário do que foi feito pelo meu antecessor, procederei à audição e à consulta de todos os partidos representados nesta Assembleia da República”, afirmou.

No debate quinzenal que decorre na Assembleia da República, em Lisboa, e numa resposta ao PAN, o primeiro-ministro assegurou que “a escolha do próximo governador será feita nos termos da lei”.

Na abertura do debate, o porta-voz do PAN, André Silva, começou por afirmar que “Mário Centeno tem sido unanimemente considerado um bom ministro das Finanças”, mas, “curiosamente, é o único membro do Governo que aparenta estar de saída”.

“Permita-me discordar, não há unanimidade na classificação do doutor Mário Centeno como um bom ministro das Finanças, há aqueles também que o consideram um muito bom ministro das Finanças e os que o consideram também um ótimo ministro das finanças”, respondeu Costa.

Na ótica do PAN, o atual ministro “não consegue assegurar a objetividade exigível ao exercício das funções do Governador de Portugal”, pelo que o partido questiona “como é que alguém consegue garantir independência e imparcialidade no exercício da autoavaliação?”.

“Mário Centeno terá de avaliar e decidir sobre o impacto de muitas decisões que ele próprio tomou enquanto ministro das Finanças. E é só isto que está em causa, não a ética da pessoa, mas sim a falta dela no salto direto do Ministério das Finanças para o Banco de Portugal”, concretizou o deputado, lembrando a proposta do PAN para que seja instituída a obrigatoriedade de “um intervalo de cinco anos para quem pretende sair do Governo ou da banca comercial para o Banco de Portugal”.

André Silva quis saber também se o primeiro-ministro “não vê nenhum conflito de interesses ou problema ético nestas eventuais nomeações”. Depois da resposta do chefe de Governo, o porta-voz do PAN fez questão de “registar que [Costa] não vê nenhum conflito de interesses, ou problemas éticos, na nomeação do doutor Mário Centeno para governador do Banco de Portugal”.

Relativamente ao Novo Banco, o deputado questionou o primeiro-ministro sobre aumentos salariais para os gestores, “apesar dos prejuízos sucessivos que tem justificados várias injeções”.

Criticando que “o dinheiro público” não pode “servir para pagar aumentos salariais de gestores”, André Silva considerou que “isto é gozar com os contribuintes” e questionou se o Governo irá tomar alguma ação em relação a esta matéria.

“Até ao final de 2021 o Novo Banco não pode distribuir dividendos, até junho deste ano não pode pagar a administradores uma remuneração anual que seja 10 vezes superior ao salário médio nacional dos trabalhadores do banco, e relativamente à remuneração variável, o fundo de resolução deliberou, relativamente ao reforço de capital, fazer abater o montante dessa remuneração variável ao montante que foi objeto de transferência”, respondeu o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, o PAN abordou também a questão da violência infantil, e um possível aumento deste flagelo durante o confinamento imposto pela pandemia de covid-19, querendo saber se o Governo pretende reforçar os “recursos humanos e materiais necessários a uma adequada proteção das crianças” e se “esta opção estará refletida neste orçamento suplementar”.

Nesta questão, o primeiro-ministro assinalou que “foram adotadas metodologias complementares para o funcionamento das comissões de proteção de menores, designadamente com a criação de uma linha própria”.

O líder do executivo referiu que vai ???marcar, para segunda e terça-feira, audiências com os partidos para discutirem “o programa de estabilização económica e social e o reflexo que deva ter também no orçamento suplementar que o Governo pretende apresentar na Assembleia da República no mês de junho”.