Olavo Câmara, deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, defende a celebração de contratos-programa entre o Governo Regional e as Câmaras municipais, como uma forma de impulsionar os investimentos públicos.

A sugestão é feita na data em que se assinala o Dia da Autonomia do Poder Local, “uma das maiores conquistas de Abril e que transformou o desenvolvimento do nosso país”. Na óptica do parlamentar socialista, esta solução é a resposta para fazer face à redução de verbas para investimento público, uma vez que as mesmas foram canalizadas pelos municípios para o apoio social e económico, na sequência da pandemia de covid-19.

“A maior parte das câmaras pegou nos valores disponíveis que tinha previstos para vários investimentos públicos, principalmente pequenas obras de proximidade, e canalizou-os para a resposta social e económica”, diz Olavo Câmara, acrescentando que essas verbas agora são essenciais para alavancar a economia.

A falta desses investimentos públicos vai agudizar ainda mais a crise local e regional, pelo que a celebração dos contratos-programa seria “uma forma de ajudar as câmaras municipais e dar o impulso local necessário, que de outra forma não conseguiriam”. Tal como salienta, o papel do Governo Regional pode ser fundamental para estimular a economia dos municípios.

De acordo com o deputado socialista, não basta trabalhar só nas grandes obras. É preciso também pensar no desenvolvimento e na economia local dos vários municípios da Região, pelo que os contratos-programa com o executivo madeirense seriam «uma forma de derramar dinheiro pelos 11 concelhos da Região, que sabem melhor do que ninguém as prioridades de investimentos nesses locais.

Olavo Câmara lembra o papel que as autarquias têm tido no combate à covid-19 e na canalização das suas verbas para o apoio social e empresarial, apontando vários exemplos, como Machico, Funchal, Ponta do Sol e Porto Moniz, que atribuíram equipamentos informáticos aos alunos que precisavam, aumentaram os apoios e serviços aos mais idosos e carenciados e apoiaram as famílias e empresas com a isenção de várias taxas. Destaca também o facto de o Porto Moniz preparar um fundo de emergência social e empresarial para apoiar as empresas e trabalhadores do concelho.

O parlamentar socialista vinca a importância de o Governo Regional assinar estes contratos, mas que o faça com os municípios dos onze concelhos da Região. Isto porque, tal como recorda, “nos últimos anos o poder local tem sido alvo de vários ataques à sua autonomia e ao seu trabalho”, quer com a retenção por parte do Executivo de verbas pertencentes às câmaras municipais, com processos judiciais de empresas públicas contra as autarquias, com “expropriações” de competências das autarquias, com a falta de diálogo e respeito institucional e as constantes dificuldades em conseguir apoios do Governo, quer próprios, quer da União Europeia, como muitos autarcas já se queixaram publicamente.

Olavo Câmara remata que o momento “não é para politiquices” e que a melhor forma de homenagear o poder local é reforçar as suas condições para poder trabalhar e responder às necessidades dos concelhos.