O Governo dos Açores reconheceu hoje que a decisão judicial de sábado, que trava as quarentenas obrigatórias para quem chega à região, “pode condicionar” a “calendarização inicial” para um “desconfinar em segurança” da pandemia de covid-19.

“Já está a ser aplicado aquilo a que se pode chamar um plano b, não tão seguro e eficaz como o que existia antes da decisão do tribunal. Mas cá estaremos para avaliar em permanência e com grande proximidade todas as implicações desta alteração forçada de procedimentos”, declarou o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

O governante falava no plenário do parlamento açoriano, que desde hoje e até sexta-feira se reúne de forma ‘online’.

O executivo regional anunciou no sábado que os passageiros que chegassem à região deixariam de ser obrigados a ficar 14 dias em confinamento numa unidade hoteleira -- medida implementada desde o dia 26 de março, no âmbito do combate à propagação do surto de covid-19 --, depois de o Tribunal de Ponta Delgada ter deferido um pedido de libertação imediata (’habeas corpus’) feito por um queixoso, que se encontrava em confinamento num hotel na ilha de São Miguel.

Tal decisão, reconhece Berto Messias, “aumenta e muito os desafios” de conter a doença, e pode “condicionar a calendarização inicial para desconfinar em segurança”.

Mas garantiu: “Não descuraremos de forma alguma aquilo que para nós é o mais importante, a saúde pública dos açorianos”.

Os passageiros que não aceitem ficar de forma voluntária em confinamento num hotel definido pelo executivo açoriano terão, no entanto, de ser testados várias vezes à covid-19, à chegada (caso não o tenham feito 72 horas antes) e ao 5.º e 13.º dia após o primeiro teste, tendo de cumprir isolamento profilático no domicílio ou num hotel da sua escolha, até ser conhecido o resultado da última análise laboratorial.

Até ao momento, já foram detetados na região um total de 146 casos de infeção, verificando-se 108 recuperados, 16 óbitos e 22 casos positivos ativos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19.

Os casos ativos dividem-se entre São Miguel (16), Graciosa (um), Pico (três) e Faial (dois).