O Governo da Arábia Saudita enviou hoje a todos os tribunais do país um documento onde determina a abolição de penas de flagelação e a substituição destas por penas de prisão ou multa.

O documento, assinado pelo ministro da Justiça, Walid al Samaany, divulgado por meios de comunicação locais como Al Riad e Al Watan, informou os órgãos judiciais da anulação das penas de flagelação, que até agora eram utilizadas como penas ‘de reforço’.

Segundo noticia a agência Efe a decisão foi tomada depois de o Tribunal Supremo ter estudado os detalhes da implementação destas condenações e as suas “consequências”.

A Arábia Saudita aboliu a muito criticada pena de flagelação para se “adaptar às normas internacionais dos direitos humanos (contra) os castigos corporais”, segundo um documento da Supremo Tribunal consultado em 25 de abril pela agência de notícias francesa AFP.

O reino ultraconservador tinha sido alvo de fortes críticas de organizações não-governamentais (ONG), devido às violações dos direitos humanos, nomeadamente a existência de uma pena de flagelação aplicada em caso de morte, atentado à “ordem pública” ou mesmo relações extraconjugais.

“O Supremo Tribunal decidiu, em abril, suprimir a flagelação das sentenças que os juízes podem decidir”, declarou a mais alta instância judicial do reino neste documento, sem precisar a data exata.

Segundo o documento, os magistrados deviam optar pela prisão ou multas, bem como penas alternativas, como trabalho comunitário, para “se conformarem com as normas internacionais de direitos humanos (que proíbem) os castigos corporais”.

Esta decisão ocorreu, de acordo com a mesma fonte, no quadro “das reformas e avanços realizados em matéria de direitos humanos”, sob a supervisão do rei Salmane e do príncipe herdeiro Mohammed ben Salmane.

Este último, dirigente de facto do país desde 2017, é particularmente apontado pelas organizações de defesa dos direitos humanos.

A abertura económica e social que iniciou é acompanhada por uma repressão contra os dissidentes.

O anúncio da supressão da flagelação ocorreu no meio de fortes críticas das ONG contra o reino, após a morte na prisão, na sequência de um acidente vascular cerebral, do activista dos direitos humanos Abdallah al-Hamid, que cumpria uma pena de 11 anos por alegada “quebra de lealdade” ao rei saudita, “incitamento à desordem” e acusação de desestabilizar a segurança do Estado, segundo a Amnistia Internacional.

O caso do ‘blogger’ saudita Raif Badawi foi nos últimos anos o mais emblemático. Defensor da liberdade de expressão, foi condenado em 2014 a mil chicotadas e 10 anos de prisão por insulto ao Islão.

Em 2015, conquistou o prémio Sakharov pela liberdade de pensamento, atribuído pelo Parlamento Europeu, que apelou para a sua libertação “imediata”.