O governador do Banco de Portugal avisou hoje que a decisão de estender as moratórias dos pagamentos dos créditos tem de ser tomada até junho, para que esses empréstimos bancários não sejam considerados como estando em incumprimento.

Já em final de abril, Carlos Costa tinha dito, numa audição no parlamento, que as moratórias devem ser estendidas - pela lei atual terminam em setembro-, vincando hoje que tal deve ser feito para “evitar o efeito princípio”, uma vez que a maioria dos clientes não terá já em outubro capacidade de reembolsar a dívida aos bancos.

Além disso, alertou hoje na videoconferência organizada pela sociedade Abreu Advogados, essa decisão tem de ser tomada até junho “porque senão ficamos dependentes da aceitação da Autoridade Bancária Europeia dessas moratórias para efeitos de tratamento contabilístico”, uma vez que normalmente levariam à constituição de provisões para crédito malparado.

“Temos de antecipar o risco de essas medidas chegarem ao seu termo e temos de estar preparados”, afirmou.

Segundo o responsável pelo regulador e supervisor bancário, até 15 de maio, o total de moratórias concedido era de cerca de 3,3 mil milhões de euros (capital e juros), para créditos que correspondem a uma dívida total de 30 mil milhões de euros.

Desde final de março está em vigor a lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital e/ou juros) por seis meses, de abril a setembro, estando a ser estudada pelo Governo a hipótese de essas moratórias serem estendidas.

Também os principais bancos que operam em Portugal acordaram moratórias para crédito ao consumo (não abrangido pela lei do Governo) e crédito à habitação, sendo que podem aceder à moratória clientes com quebras de 20% nos seus rendimentos (que a lei do Governo não abrange).

A Autoridade Bancária Europeia permite atualmente que a concessão de moratórias nos créditos não tenha implicações automáticas na classificação desses créditos como estando em incumprimento no balanço dos bancos.

Face à dificuldade que as empresas terão em pagar as dívidas no fim das moratórias, o governador defendeu que, por um lado, “vale a pena pensar seriamente numa garantia pública associada a estes créditos” e, por outro lado, num rescalonamento do pagamento da dívida por um período de seis anos.

O governador do Banco de Portugal explicou que atualmente a banca tem uma almofada de capital de 12 mil milhões de euros (metade do valor era almofada que tinha quando começou a crise e a outra metade as almofadas libertadas pela alteração das regras pelos reguladores neste tempo de crise), mas “tem de ser usada de forma a financiar a economia depois da crise e absorver o impacto da crise sobre a carteira de crédito”.

“Quanto mais for utilizado este ‘buffer’ [almofada] para absorver perdas, menos fica disponível para depois”, disse, recordando que Alemanha e França estão a dar grandes apoios aos bancos para absorção de perdas, evitando assim o risco de no futuro haver necessidades de recapitalização e estarem sujeitos a voltarem as antigas regras de capitalização de bancos, com a “via sacra” nas ajudas de Estado a bancos.

Carlos Costa defendeu, assim, que o sistema bancário tem de ser cauteloso, uma vez que tem de fazer face à absorção de perdas e terá de estar preparado para o aumento das exigências de capital no futuro, uma vez que a “generosidade” das ajudas de Estado não será a mesma de futuro.

“Há todo o interesse em que o quadro de política económica seja muito claro para saber o risco que [os bancos] correm em termos de satisfação de rácios de capital, tendo em conta que normas prudenciais são transitórias e no fim pode haver uma evolução que seja desfavorável àqueles que não usaram mecanismos preventivos como sejam garantias públicas. Não nos podemos esquecer que agora estamos todos unidos porque estamos a atravessar o vale da morte, mas quando sairmos do vale da morte teremos interesses diferenciados, haverá seguramente quem estará a pensar que é uma boa oportunidade para promover uma consolidação bancária europeia e tenha muito menos generosidade quanto a política de ajudas públicas e de capitalização pública”, afirmou.

Quanto a outras ajudas a empresas, disse ser contra subsídios a fundos perdidos, uma vez que deve existir uma lógica de partilha de riscos.

Assim, defendeu, os apoios poderão passar por instrumentos como empréstimos de quase capital ou mesmo entrada de capital, por exemplo, através de entidades como o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou mesmo através do fundo de recuperação que a União Europeia está a conceber.