“É inaceitável que passados dois meses sem dar qualquer resposta e apenas dois dias depois de termos dado entrada, na Assembleia da República, de duas iniciativas legislativas que visam aumentar a capacidade de resposta da Madeira à população, perante a crise da Covid-19, o PS nacional se limite a anunciar que o Governo da República ainda está a estudar o que vai fazer para resolver os problemas - urgentes e imediatos - das famílias e das empresas madeirenses”. É desta forma que a deputada Social-democrata Sara Madruga da Costa começa por comentar as declarações da presidente do grupo parlamentar socialista em Lisboa, Ana Catarina Mendes, nas jornadas parlamentares do PS local, de que o Governo da República ainda estaria a estudar uma forma de permitir o endividamento das regiões autónomas.

“Não estamos em tempo de estudos, mas, sim, em tempo de avançar com medidas concretas e é inaceitável, dada a excecionalidade e a gravidade desta pandemia, que se continue a brincar aos governos e que a República demore tanto tempo a responder, sabendo que há milhares de pessoas que dependem diretamente disso, que há milhares de empresas que estão à espera disso e que a Madeira não pode ser novamente prejudicada nos seus direitos”, enfatiza a deputada, garantindo que esta postura contrasta com outras que têm sido assumidas pelo Estado português.

A este propósito, questiona, “como é que se explica que a República não responda à Madeira, há mais de dois meses e pese embora a insistência do Governo Regional e do PSD quando, pelo contrário e ainda que justamente, tenha sido tão rápido a reconhecer o papel das autarquias e a apresentar, em março, um diploma no parlamento para facilitar a sua resposta e permitir o seu endividamento? Porque é que não se aproveitou o momento e o contexto político para fazer o mesmo com a Madeira?

Sara Madruga da Costa que, lamentando esta insensibilidade, reitera que, “até ao dia de hoje, o PSD foi o único partido político a apresentar soluções concretas e imediatas para permitir o aumento da capacidade de resposta da Região ao Covid- 19. Soluções e medidas que foram transmitidas pelo Presidente do Governo Regional ao Primeiro-Ministro e por nós, deputados do PSD, na Assembleia da República. Medidas que, além de se revelarem da mais elementar justiça para as famílias e empresas madeirenses, são perfeitamente exequíveis e não constituem qualquer prejuízo para a República”, disse.

Social-democrata que vai mais longe ao afirmar que, ao fim de dois meses, as únicas iniciativas legislativas que estão em cima da mesa, e que não são meras recomendações ao Governo, são os Projetos de Lei do PSD. “Não há mais nenhum e ambos são adequados à resolução dos problemas dos madeirenses e porto-santenses”, sublinha, explicando que os dois projetos de lei, um que procede ao adiamento das duas próximas prestações de 96 milhões de euros do PAEF e um segundo que suspende os limites do endividamento da RAM, vão permitir à Região continuar a acudir às necessidades das famílias e das empresas madeirenses.

Sara Madruga da Costa que lembra, ainda, “que todos aqueles que, em tempos, defenderam a criação de um lobby apartidário para a defesa dos interesses da Madeira em Lisboa, em torno destas duas matérias, têm de ser coerentes, verdadeiros e justos com este compromisso”, esperando que os partidos políticos mantenham, na Assembleia da República, a mesma unanimidade que tiveram na Região, em torno destas matérias que são de extrema importância para todos nós.

“Esta é uma altura de união, a bem da nossa terra, da Madeira. É altura de colocar o interesse da nossa Região acima de qualquer outro interesse partidário”, remata.