Coube à líder parlamentar do PS na Assembleia da República o encerramento das Jornadas Parlamentares socialistas, que se realizaram, este sábado, dia 16 de Maio, no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, sob o tema ‘Recuperação Social e Económica - O Papel da Autonomia’.

Ana Catarina Mendes revelou, durante a sua intervenção, que o Governo da República está a trabalhar numa solução que permita que as regiões autónomas obtenham financiamento sem implicações no cumprimento da Lei de Finanças Regionais.

“O Governo da República está a trabalhar para assegurar que regiões autónomas não sofram os impactos da covid-19 e as suas necessidades de financiamento não sejam consideradas para efeitos de cumprimentos da Lei das Finanças Regionais”, declarou a líder parlamentar.

“Não é dizer que não precisam cumprir que vai resolver problema” de financiamento da Madeira”, vincou, insistindo que “é preciso encontrar um mecanismo para dar capacidade de financiamento às regiões autónomas”.

No seu entender, deviam ser tidos “em conta as razões que motivaram a flexibilização das regras da União Europeia” em relação aos estados-membros e o mesmo “princípio de solidariedade e subsidiariedade deve ser paralelo no relacionamento entre o Governo da República e as Regiões Autónomas”.

“Da mesma maneira que se pede a União Europeia que responda do ponto de vista financeiro com solidariedade aos estados membros, o Governo da República responde às regiões autónomas”, acrescentou em jeito de resposta às críticas que têm sido feitas por parte do Governo Regional.

Numa outra nota, a socialista destacou a “boa resposta do SESARAM durante a pandemia”, não se registando qualquer óbito até à data.

Agora, já numa fase de desconfinamento, Ana Catarina Mendes apontou como prioridade “salvar as famílias e as empresas”.

Neste contexto, referiu-se ao reforço das prestações sociais, defendendo, em linha com as afirmações de Carlos Pereira, a extensão do layoff simplificado, “medida essencial que vai perdurar mais uns tempos, porque não acabou a pandemia”, frisa.

Ana Catarina Mendes apontou ainda ser preciso “dar resposta aos que possam vir a ficar sem emprego”, justificando o reforço das linhas de crédito para as empresas.

“Agora é preciso olhar para o futuro, embora estejamos mergulhados na incerteza”, sublinhou a líder parlamentar do PS, considerando “imprescindível” haver uma “reorganização do ponto de vista laboral, social”.