O sector da arquitetura encontra-se num “estado preocupante” com “forte redução do tamanho do mercado”, num contexto “desafiante e decisivo, propício a mudança”, segundo o Plano Estratégico para o Sector da Arquitetura (PESA), ontem apresentado.

O PESA foi desenvolvido pela Escola de Economia da Universidade do Minho, a pedido da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos e, embora realizado no Norte, é “aplicável a todo o país”, segundo comunicado daquela instituição.

O PESA revela uma “forte redução do tamanho do mercado por arquiteto, 15.000 euros per capita e decréscimo de atividade com quebras acumuladas de 25% no volume de negócios”.

Para o futuro do setor, segundo o comunicado sobre o PESA, torna-se importante “repensar o ensino superior na arquitetura, apostar na importância do valor mínimo por ato para combater o ‘dumping’, no alargamento do IVA com taxa reduzida para serviços de arquitetura e em medidas fiscais para a atividade enquanto complemento para área de construção”.

“Este é o maior diagnóstico de reflexão e estruturação de ações alguma vez feito para a arquitetura como atividade económica em Portugal, que acompanha as diferentes fases do desenvolvimento do setor e contém as estratégias que permitem a reestruturação e viabilização da profissão”, afirma a presidente do Conselho Diretivo da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, Cláudia Costa Santos.

O PESA revela que, na última década, o setor foi afetado por “um decréscimo de atividade com quebras acumuladas de 12,7% no número de empresas, de 25% no volume de negócios, de 24,7% no valor acrescentado, e 11,4% no pessoal ao serviço destas empresas”.

“O mercado dos serviços de arquitetura, a nível nacional, apresenta uma dimensão reduzida, de 350 milhões de euros, e a classe dos arquitetos tem ganhos salariais reduzidos, que corresponde a 35% da média da União Europeia e entre 20% a 33% inferiores às remunerações de outros profissionais com habilitações do mesmo nível, em Portugal”, segundo o documento.

O PESA aponta ainda “um crescimento limitado, associado ao aumento excessivo de número de arquitetos ativos - 2,2 por 1.000 habitantes, só ultrapassado pela Itália no conjunto dos países da União Europeia -- provocando uma forte redução do tamanho do mercado por arquiteto, 15.000 euros per capita”.

Como estratégia para os próximos 20 anos, o plano defende a proteção do setor da arquitetura e da atividade do arquiteto, através do estabelecimento do valor mínimo por ato ou tipologia de projeto, resultante de um processo sustentado de diagnóstico e negociação em curso, para combater a concorrência desleal e os mecanismos de degradação económica.

Propõe também negociação de contratos coletivos de trabalho e promoção de condições que permitam a sua aplicação na atividade profissional, e a promoção de medidas fiscais de apoio ao setor com a implementação do alargamento do valor anual de volume de prestação de serviços de arquitetura para efeitos do Regime de Isenção de IVA.

“A implementação de IVA de serviços de arquitetura com taxa reduzida, equiparado a outras atividades criativas e proposta de revisão das taxas fiscais do regime simplificado para as empresas de serviços de Arquitetura, bem como a introdução de deduções fiscais, em sede de IRS, para particulares que contratem determinados serviços de Arquitetura, como habitação, englobada como direito constitucional” são outras propostas.

No mesmo comunicado pode ler-se que defende ainda “a simplificação administrativa para ultrapassar, de forma sustentada, a complexidade jurídica e dos procedimentos técnicos e administrativos que influenciam profundamente a atuação dos arquitetos”.

O PESA foi adjudicado à Escola de Economia da Universidade do Minho que recolheu dados em plataformas ou documentos do Instituto Nacional de Estatística, Estatísticas Gerais e Sistemas de Contas Integradas das Empresas, Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, Quadros de Pessoa, Portal BASE, COMTRADE, AMADEUS e do Conselho de Arquitetos da Europa, a par da consulta de diversos Relatórios de Atividades, Planos de Atividades e Inquéritos à Profissão (2006 a 2012), bem como da legislação e normativos de regulação da profissão e do setor.

De forma complementar, foi promovido um inquérito por questionário, realizado na fase final do processo de planeamento para desenvolvimento e validação final das propostas de intervenção.

Foram ainda organizados diversos ‘focus group’ em diversos momentos da investigação, para auscultação prévia, diagnóstico e planeamento, assim como promovidas entrevistas semi-estruturadas para balizamento do diagnóstico e validação preliminar de opções estratégicas.