O presidente da ACIF- Associação Comercial e Industrial do Funchal, Jorge Veiga França, marcou presença, na passada quarta-feira, dia 13 de Maio, numa reunião com o primeiro-ministro, António Costa, o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, promovido pela Confederação do Turismo de Portugal, no qual também marcaram presença outras associações ligadas ao sector do turismo.

Durante a sua intervenção, Jorge Veiga França sublinhou a necessidade de estender o apoio do layoff simplificado, “de forma transversal a toda a economia, adaptando-o consoante a fragilidade de cada sector económico, com especial incidência no sector do Turismo e serviços conexos, e de maneira mais acentuada na Região Autónoma da Madeira”, até ao mês de Abril do próximo ano, altura inicia a nova época turística de Verão.

O presidente da ACIF, realça que na Madeira “o turismo constitui o principal pilar económico e cuja contribuição para o PIB [27%] representa quase o dobro, quando comparado com o resto do país em termos relativos”.

A justificação do prazo proposto é justificada com o facto de ser “expectável que até lá muitas empresas continuem fechadas ou a trabalhar abaixo do seu ‘breakeven’”.

Veiga França sublinhou ainda que o layoff simplificado assume um papel fundamental na manutenção dos compromissos das empresas do sector, “pese embora os fundos tardem em chegar à Madeira”.

Por outro, “tendo presente que o sector do turismo vai ser um dos mais lentos a recuperar e sabendo ainda que o início da sua reabertura vai sempre depender fortemente do turismo interno”, desafiou o Governo da República, enquanto accionista da TAP, a garantir viagens a preços competitivos e aceitáveis, “de modo a estimular o movimento turístico entre o continente e as regiões autónomas, bem como a considerar a proposta do Governo Regional da Madeira de estender o subsídio de mobilidade a todos os cidadãos portugueses, mesmo que temporariamente”. E aponta como exemplo Abril de 2021.

No decorrer desta reunião foi ainda proposta a suspensão do Pagamento Especial por Conta, “atendendo à sua própria natureza e aos cenários de quebra expectável nos resultados das empresas em consequência desta crise”, bem como a isenção do regime das mais-valias, aplicado ao sector do alojamento local, no caso da reconversão da actividade para o arrendamento habitacional.