O maio não tem a alegria de outros tempos. No maio da minha infância, o Dia do Trabalhador era sinónimo de liberdade, de festejos, de “colares de maio” no pescoço e de passeios e convívios animados nas nossas serras, pintadas de amarelo e verde pela carqueja.

Esta recordação idílica deu lugar este ano, a uma nova realidade de confinamento e de incerteza causada pela pandemia do Covid-19 com a proibição de manifestações e de circulação entre concelhos.

Depois do primeiro estado de emergência da história da nossa democracia e da limitação de muitos dos nossos direitos, maio é também sinónimo de esperança, de desconfinamento, e da reabertura faseada das mais diversas atividades.

A pandemia do coronavírus não é apenas uma crise de saúde, é também uma crise social e económica.

A OIT estima que mais de 25 milhões de pessoas poderão ficar desempregadas e que a perda de rendimentos dos trabalhadores poderá chegar a cerca de 3,4 triliões de dólares.

O Covid-19 expôs sem piedade as profundas falhas dos nossos mercados de trabalho e criou enormes dificuldades aos nossos empresários.

O vírus obrigou a uma adaptação forçada ao teletrabalho e demonstrou que a nossa adaptação ao mundo e à economia digital vai ter de ser mais acelerada.

A palavra lay-off foi mais utilizada do que nunca e esta medida bem-intencionada do Governo da República revelou na prática ser complicada em vez de simplificada.

Para além de inexplicavelmente, não abranger os gerentes, as empregadas domésticas, os advogados, ou os dentistas e de deixar muitos outros trabalhadores e empresários de fora, o lay-off revelou a burocracia, a morosidade e as inúmeras falhas do Estado.

Mas o maior problema que neste momento os empresários enfrentam, resulta do facto de o dinheiro prometido pelo Governo da República ainda não ter chegado às empresas.

E esse dinheiro ainda não chegou às empresas por culpa das inúmeras falhas verificadas nos três tipos de medidas e eixos de orientação do Governo da República.

A primeira falha, diz respeito à comparticipação de 70% da compensação retributiva dos salários dos trabalhadores “lay-off”. Estamos em maio e ainda não chegou um cêntimo às empresas, desta comparticipação devida pelos meses de março e abril. As empresas tiveram, entretanto, de pagar a sua parte e a parte prometida pelo Estado.

A segunda falha, prende-se com o compromisso do Estado de reduzir o prazo médio de pagamento aos fornecedores. O Governo da República, não só não conseguiu reduzir o prazo médio de pagamento, como ainda o aumentou.

A terceira, tem a ver com os inúmeros problemas com os atrasos das garantias mútuas das linhas de crédito. O portal “banca” colapsou no dia 27, os funcionários não conseguiram despachar todos os processos e uma simples certidão demora mais de três meses a ser emitida.

Para além destes problemas que têm repercussões no dia a dia dos empresários madeirenses, ainda existem apoios nacionais que não estão ao alcance dos nossos conterrâneos, como é o caso do incentivo extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa. Um apoio de cerca de 635 euros por cada trabalhador a que os empresários das regiões autónomas não podem aceder.

Da nossa parte, continuaremos como sempre, a exigir na Assembleia da República um tratamento igual para os trabalhadores e os empresários da nossa Região, que os apoios nacionais abranjam toda a parcela do território e não excluam as regiões autónomas.

Vamos também continuar a reivindicar os apoios e as medidas específicas que o Governo Regional e que nós já solicitamos ao Governo da República, nomeadamente a criação de um apoio extraordinário para acudir às famílias e às empresas da Madeira, a suspensão da Lei das Finanças Regionais, o adiamento do pagamento de duas prestações do PAEF e a possibilidade de utilização de fontes específicas de financiamento como o Fundo de Coesão Nacional, o saldo de gerência de 2019 e o saldo por utilizar da intempérie de 2010.

Neste período de pandemia, a Região precisará de toda a disponibilidade e folga financeira para reforçar o apoio às famílias e às empresas.

A todos os trabalhadores e aos empresários madeirenses, uma palavra de alento e de reconhecimento pela sua enorme resiliência nestes tempos difíceis.

E porque maio, é também o mês da Europa, gostaria de acreditar que a União Europeia conseguirá sobreviver a esta crise, que terá a capacidade de se reinventar e dar a resposta que os estados-membros necessitam.

Precisamos mais do que nunca de solidariedade e de soluções ousadas, “fora da caixa” e dos quadros institucionais e legais normais da UE.

Como referiu recentemente Jacques Delors “o micróbio está de volta”, “a falta de solidariedade é um perigo mortal para a Europa”.