O parlamento debate na tarde de hoje o Programa de Estabilidade (PE) de 2020, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, mas que devido à pandemia de covid-19 não inclui previsões macroeconómicas para o conjunto do ano.

As medidas do Governo de combate à pandemia covid-19 chegam aos 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 0,9% mensais com impacto orçamental e 11,8% sem reflexo no Orçamento do Estado, de acordo com o Programa de Estabilidade.

Nas medidas com impacto orçamental para “reforçar a protecção social dos trabalhadores e das suas famílias, proteger postos de trabalho e apoiar a disponibilidade de liquidez para as empresas”, o Governo estima “no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de dois mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB), incluindo medidas com incidência única”.

“Acresce um pacote de medidas discricionárias com impacto financeiro e sem impacto orçamental de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB), incluindo apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de crédito e de rendas, e prorrogações fiscais e contributivas”, pode ler-se no Programa de Estabilidade 2020, elaborado pelo Governo e que deu entrada em 7 de Maio no ‘site’ da Assembleia da República.

O documento foi objecto de críticas por parte do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que na quarta-feira afirmou que “o documento apresentado em 7 de Maio de 2020 pelo Governo não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade”.

De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, contrariando a legislação e orientações europeias, verifica-se a “ausência crucial” das provisões macroeconómicas, da previsão para o saldo orçamental e da dívida pública, assim como da quantificação do impacto orçamental das medidas adoptadas face ao impacto da pandemia de covid-19.

Também num relatório de análise ao PE, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou para “riscos na transparência da informação sobre política orçamental”, na apreciação ao Programa de Estabilidade do Governo, que versa sobre o impacto das medidas de combate à covid-19.

O Governo apresentou o Programa de Estabilidade em 7 de Maio, fora do prazo habitual (Abril) e sem previsões macroeconómicas (que serão apresentadas até final de Junho, segundo o Governo), devido à pandemia de covid-19.

O documento inclui uma quantificação das medidas governamentais adoptadas na sequência das consequências económicas da pandemia.

Segundo a UTAO, “17 em 18 Programas de Estabilidade divulgados apresentam projecções macroeconómicas para os anos 2020 e 2021, prolongando-se em alguns casos até 2023”.

Comércio a retalho, restauração e alojamento são responsáveis por cerca de metade do impacto negativo de 6,5 pontos percentuais no PIB anual a cada 30 dias úteis de confinamento, segundo o Programa de Estabilidade.

Uma parte significativa do impacto negativo do confinamento advém da evolução verificada no sector do comércio a retalho e na restauração e alojamento, refere o Governo, acrescentando que “este sector explicará aproximadamente metade do impacto total estimado no PIB, seguido pelo sector da indústria (transformadora e extractiva) cuja evolução contribuirá, por si só, para um impacto de -1,6 pontos percentuais”.

Este cálculo, alerta o executivo, deve ser interpretado como “a estimativa do impacto mais severo do período de confinamento correspondendo ao período do estado de emergência”.