O Governo Regional da Madeira adjudicou finalmente a obra de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER223 - Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar - Fase A”, no valor de mais de 18,4 milhões de euros, a acrescer o IVA à taxa em vigor.

A adjudicação da referida empreitada recaiu para a “Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A.” e para a “Afavias-Engenharia e Construções, S.A.”, que foram ao concurso limitado por prévia qualificação com uma proposta que satisfez o Governo Regional no valor e nos prazos, que deverão decorrer em ano e meio, mais precisamente 540 dias.

A decisão foi tomada em plenário do Conselho de Governo de 8 de Maio de 2020 e publicada ontem, 13 de Maio no Jornal Oficial da Região (JORAM).

A obra deveria ter sido realizada a partir do 1.º semestre do ano passado, tendo sido adiada depois para Outubro. Na altura, ainda em finais de Setembro, foi dado a conhecer o esboço do que seria a obra. A imagem foi elaborada e divulgada pela Direcção Regional de Estradas, na mesma altura em que foi referido que na primeira fase do concurso estavam cinco candidatas, quatro de empresas a solo e a candidatura agora vencedora, tendo a segunda fase sido excluídas duas das empresas candidatas.

A referida “Fase A” é uma obra que “consiste na construção de uma variante à atual estrada, adotando-se a solução de túnel como forma de contornar a zona em que os taludes apresentam piores condições de estabilidade. Esta obra integra um novo túnel de acesso ao Jardim do Mar e ao Paul do Mar com uma extensão de 1.051 m integrando igualmente uma rotunda na zona terminal que permite uma melhor interligação com o atual Túnel para o Paul do Mar e com o Acesso ao centro do Jardim do Mar”.

A “Fase B”, escrevia-se então, seria “lançado durante o próximo mês de Outubro a empreitada correspondente à “Fase - B” e que completa a intervenção até ao Estreito da Calheta (entroncamento com o Caminho da Ribeira Funda), numa extensão aproximada de 828 metros. Para este troço, onde a escarpa sobranceira à via apresenta alturas entre 130 a 150 metros, a solução encontrada para proteção dos utentes consiste na construção de uma estrutura “em consola”, em betão armado pré-esforçado (conforme imagens tridimensionais em anexo), com cerca de 570 metros, dividida em dois troços de 240 e 331 metros”.

Agora, mais de um ano após o primeiro anúncio de uma intervenção ansiada há muito por quem, diariamente, usa a estrada de ligação entre as duas freguesias do concelho da Calheta, finalmente verá a luz do dia, devendo incluir uma “faixa de rodagem com uma largura de 6,50 m nas zonas com estrutura de betão armado, acrescido de um passeio com 1,00 metro que assegurará uma maior segurança aos peões nas deslocações entre o Jardim do Mar e o Estreito da Calheta”. E ainda: “No âmbito da obra, será também beneficiado o pontão sobre a Ribeira Funda, cuja extensão é cerca de 15 metros, e na parte final do traçado será estabilizado o talude sobranceiro à ER 223, numa extensão de 114 metros, com recurso a betão projetado e pregagens. A intervenção compreende ainda os trabalhos de pavimentação, iluminação pública, sinalização vertical e horizontal e equipamentos de segurança. Estima-se que a presente intervenção tenha um prazo de execução de 12 meses e será colocada no mercado com um preço base de € 11.200.00,00.” Prazos esses que já não estão actualizados, dada a demora em levar a obra a terreno.