O Presidente da República reiterou hoje que não é indiferente a transferência para o Novo Banco acontecer com ou sem conclusões de auditoria cobrindo o período até 2018, mas afastou-se de questões internas do Governo.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “não se pronunciou, nem tinha de se pronunciar, sobre questões internas do Governo, nomeadamente o que é matéria de competência do primeiro-ministro, a saber a confiança política nos membros do Governo a que preside”.

Na mesma nota, o chefe de Estado “reitera a sua posição” transmitida na quarta-feira “segundo a qual não é indiferente, em termos políticos, o Estado cumprir o que tem a cumprir em matéria de compromissos num banco, depois de conhecidas as conclusões da auditoria cobrindo o período de 2018, que ele próprio tinha pedido há um ano, conclusões anunciadas para este mês de maio, ou antes desse conhecimento”.

“Sobretudo nestes tempos de acrescentados sacrifícios para os portugueses”, realça Marcelo Rebelo de Sousa, adiantando que “isto mesmo transmitiu ao senhor primeiro-ministro [António Costa] e ao senhor ministro das Finanças [Mário Centeno]”.

Na quarta-feira à noite, António Costa reafirmou a sua “confiança pessoal e política” no ministro de Estado e das Finanças, depois de os dois se terem reunido em São Bento num encontro em que, segundo um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, “ficaram esclarecidas” as questões relativas à transferência de 850 milhões de euros destinados ao Novo Banco.

Antes, durante uma visita conjunta do primeiro-ministro e do Presidente da República à fábrica da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, no distrito de Setúbal, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que António Costa “esteve muito bem” ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria que abrange o período 2000-2018.

“Havendo, e bem, uma auditoria cobrindo o período até 2018 - a auditoria que eu tinha pedido há um ano - faz todo o sentido o que disse o senhor primeiro-ministro no parlamento. É que é politicamente diferente o Estado assumir responsabilidades dias antes de se conhecer as conclusões de uma auditoria, ou a auditoria ser concluída dias antes de o Estado assumir responsabilidades”, afirmou na altura o chefe de Estado.

O Presidente da República reforçou a mensagem de que “o senhor primeiro-ministro esteve muito bem no parlamento quando disse que fazia sentido que o Estado cumprisse as suas responsabilidades, mas naturalmente se conhecesse previamente a conclusão da auditoria”.

O Expresso noticiou no dia 07 de maio que o Fundo de Resolução recebeu mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros destinado à recapitalização do Novo Banco.

Esta notícia surgiu depois de António Costa ter assegurado nesse mesmo dia no debate quinzenal no parlamento que não haveria mais ajudas ao Novo Banco até que os resultados da auditoria em curso fossem conhecidos.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro disse não ter sido informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros e que já tinha pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.