Um Tribunal Federal de Apelação dos Estados Unidos validou hoje as queixas e reabriu o processo que acusa o Presidente do país, Donald Trump, de lucrar ilegalmente com a presidência através do seu luxuoso hotel em Washington.

O processo movido pelo estado de Maryland e pelo Distrito de Columbia alega que Trump obteve lucros com autoridades estrangeiras e nacionais que permaneceram e realizaram eventos no Trump International, um hotel de luxo em Washington, violando a cláusula de emolumentos da Constituição.

A decisão agora conhecida do 4.º Tribunal Federal de Apelação vem reforçar os esforços para obter os necessários registos financeiros que comprovem o número e o valor pago por governos estaduais e estrangeiros à Organização Trump, depois de dezenas de intimações terem esbarrado nos recursos interpostos pelos advogados do Presidente norte-americano.

O processo foi aberto há quase três anos e conheceu avanços e recuos em várias instâncias, mas, numa decisão de nove contra seis, o Tribunal de Apelação acabou por rejeitar as pretensões de Trump, fazendo prevalecer a supervisão judicial sobre a ação presidencial.

“Reconhecemos que o Presidente não é um peticionário comum e concedemos-lhe grande deferência como chefe do poder executivo. Mas o Congresso e o Supremo Tribunal limitaram severamente a nossa capacidade de conceder o alívio extraordinário que o Presidente queria”, escreveu a juíza Diana Gribbon Motz, no texto em que rejeita o pedido de Trump para arquivamento do processo.

O hotel, a poucos quarteirões da Casa Branca, rapidamente passou a ser um ponto de interesse para lobistas e autoridades estrangeiras depois de reabrir em 2016, pouco antes de Trump ser eleito Presidente.

“Isso confirma a nossa afirmação fundamental neste caso, de que a cláusula emolumentos é a lei anticorrupção original da nossa nação e o Presidente Trump não está acima da lei”, disse o procurador-geral de Maryland, Brian Frosh, sobre esta vitória num processo em que contou com o apoio do procurador-geral do distrito, Karl Racine, ambos democratas.

O processo movido por Maryland e pelo Distrito de Columbia foi um dos vários que acusam Trump de lucrar ilegalmente com a presidência através dos seus interesses comerciais.

Em fevereiro, um Tribunal Federal de Apelação em Washington negou provimento a uma ação movida por membros democratas do Congresso, que acusaram o chefe de Estado de violar a cláusula emolumentos ao aceitar benefícios nos seus negócios de governos estrangeiros sem aprovação do Congresso.

O tribunal não decidiu se Trump violou a lei, constatando apenas na altura que os 29 senadores e 186 membros da Câmara dos Representantes envolvidos no processo “não constituem a maioria de nenhum dos órgãos” do Congresso e, portanto, não tinham o poder de interpor o processo.