O Banco de Portugal instaurou 115 processos de contraordenação em 2019, mais dois do que em 2018, e concluiu 117, neste caso menos 78 do que no ano anterior, segundo o Relatório do Conselho de Administração hoje divulgado.

De acordo com a mesma informação, dos 117 processos concluídos em 2019 em apenas três casos houve impugnação judicial.

No final de 2019, o Banco de Portugal tinha em curso 245 processos de contraordenação, menos um do que em 2018.

O banco central indicou ainda que no ano passado, na sequência de diligências e inspeções relacionadas com matérias de prevenção e repressão da atividade financeira ilícita, fez 23 comunicações à Procuradoria-Geral da República relacionados com indícios da prática de 35 ilícitos de natureza criminal.

Já na supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o Banco de Portugal informou que “concluiu 22 inspeções, emitiu 340 medidas supervisivas e avaliou a implementação de 439 medidas adotadas na sequência de ações de inspeção realizadas em anos anteriores”.

O Banco de Portugal divulgou hoje que entregou ao Estado dividendos no valor de 607 milhões de euros, referentes ao ano passado, abaixo dos 645 milhões de euros relativos a 2018.

No Orçamento do Estado deste ano, o Governo previa que o Banco de Portugal entregasse ao Estado dividendos de 468 milhões de euros, relativos ao exercício de 2019.

Já entre dividendos e impostos sobre o rendimento corrente (IRC), o banco central entregou ao Estado um total de 956 milhões de euros, de acordo com o relatório hoje divulgado relativo às atividades e contas do Banco de Portugal em 2019.

Os dividendos e os impostos são relativos ao resultado apurado em 2019, ano em que o banco central teve lucros de 759 milhões de euros (em 2018 os lucros foram de 806 milhões de euros).