A deputada do Partido Socialista da Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, por intermédio dos deputados presentes na Comissão de Orçamento de Finanças, questionou o ministro de Estado e das Finanças sobre se está previsto um apoio extraordinário às Regiões Autónomas e se haverá uma suspensão da Lei das Finanças Regionais e a moratória do pagamento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), para fazer face às consequências da pandemia de Covid-19.

A deputada madeirense que fez chegar algumas questões através dos seus colegas de bancada do grupo parlamentar do PS, lembrou que desde o passado mês de Março foram necessárias medidas extraordinárias para salvaguardar as empresas e as famílias, tendo os contribuintes residentes nas regiões autónomas sido também integrados nestas soluções, como o lay-off, medidas para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes, para as famílias, perante encerramento das escolas, e linhas de crédito.

Nessa ordem de ideias, Marta Freitas quis saber se já houve oportunidade de fazer um “balanço de quanto as regiões autónomas, em particular a Madeira, foram impactadas e quanto beneficiaram das medidas e transferências adoptadas”.

Por outro lado, referiu, há um consenso de todas as forças políticas na Madeira quanto à “urgência no conhecimento das ferramentas que estarão disponíveis para que as regiões possam fazer o seu planeamento e gestão e projectar uma estratégia para alavancar a sua economia”. Alertou para as solicitações pendentes no que diz respeito a apoios que as regiões autónomas têm reivindicado junto do Governo, mas para os quais “ainda não houve oportunidade de ser dada uma resposta”, alertou.

Marta Freitas mostrou-se “preocupada” com o facto de 25 por cento do PIB da Madeira “depender do Turismo” e de este, segundo estudos recentemente divulgados, ser o último sector a ser restabelecido. “Sabemos que o Estado ainda está a avaliar a situação socioeconómica do país e que neste momento aguarda a consolidação dos apoios europeus, e compreendemos isso. Ainda assim, é importante perguntar se já existe uma previsão de que forma poderá também apoiar as suas Regiões Autónomas e se está previsto um apoio extraordinário a estas regiões ultraperiféricas” questionou.

A deputada madeirense referiu ainda que existem outros países que também estão a passar por este processo e que já deram passos no sentido de apoiar as suas regiões, bem como chamá-las para participar no plano de recuperação económica, como é o exemplo da Espanha. Por isso, perguntou ao ministro se “haverá articulação com as regiões autónomas, se está a ser ou não considerada uma avaliação da suspensão da Lei das Finanças Regionais e um adiamento da dívida das regiões autónomas”.