A Associação Nacional de Transporte de Passageiros (ANTROP) congratulou-se hoje, após uma reunião com o Governo, com a atribuição de apoios prometidos para o financiamento dos transportes públicos, salientando que é “indispensável para a sobrevivência das empresas”.

No final da reunião, com o secretário de Estado da Mobilidade, o presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins, afirmou ter recebido “garantias que, de facto, as verbas que tinham sido prometidas para o financiamento do transporte público efetivamente estão a ser concretizadas”, sendo essa “uma condição indispensável para a sobrevivência das empresas”.

Segundo o responsável, em causa estão as verbas relativas ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público(PROTransP) e à comparticipação dos passes como o 4-18 sub23, o Social+ e “também as verbas do transporte escolar”.

As verbas do transporte escolar “são muito importantes para as empresas fora das Áreas Metropolitanas e, portanto, foi-nos garantido que o Governo deu instruções e confirma que as autarquias podem usar as verbas do transporte escolar para o financiamento do transporte público e, portanto, para nós isso é uma decisão importante”, acrescentou.

Luís Cabaço Martins destacou que já nos últimos dias a Autoridade para a Mobilidade e Transportes tinha feito uma nota a dizer que “todas as verbas que estão disponíveis quer no Orçamento do Estado quer no orçamento das autarquias para o transporte público devem ser usadas para o financiamento do transporte às empresas de transporte público”.

O responsável salientou que estas empresas estão atualmente “a viver uma situação muito difícil do ponto de vista económico-financeiro” e que estes apoios são decisivos “para que possa ser feita uma oferta de acordo com as necessidades das populações, sejam das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, seja de qualquer localidade de norte a sul do país”, numa altura em que, com o desconfinamento, as pessoas começam a usar mais o transporte público e alguns alunos voltam às escolas.

Para a “situação dramática, de norte a sul do país” destas empresas, contribuiu o facto de as pessoas terem deixado de usar transportes públicos, apesar de estes não terem parado, e de alguns segmentos da atividade das empresas, designadamente os alugueres a escolas e fábricas “e tudo o que era serviço comercial em geral”, ter “ficado reduzido exatamente a zero”.

“Portanto, levou a que cerca de metade da atividade de muitas empresas fosse reduzida a zero. Isso levou a que as empresas tivessem que colocar muitos trabalhadores em ‘lay-off’ e, mesmo assim, tivessem que assumir uma série de custos fixos, porque continuaram a garantir o transporte público”, o que “levou a que as empresas acumulassem prejuízo ao longo destes dois meses”, acrescentou.

Segundo disse, os prejuízos “rondam muitos milhões de euros por mês”.

“As receitas caíram abruptamente. Cerca de 60 milhões em cada mês deixaram de parar nas empresas de transporte público e, portanto, é uma situação muito, muito, muito difícil”, disse, salientando que a recuperação “está a ser muito lenta”.

“Neste momento, ainda não há empresas que estejam a recolher trabalhadores do ‘lay-off’. Admitimos que, se continuar a haver este incremento de procura e as receitas de bilheteira melhorarem substancialmente, possamos vir a ter nas empresas uma redução do recurso ao ‘lay-off’. Admitimos que sim, embora de forma muito gradual”, disse.

Cabaço Martins destacou que “o único apoio real do Governo foi o programa do ‘lay-off’.

“Tudo o resto foram, digamos, ajudas que, de alguma forma, garantiram que as empresas continuassem a manter o nível mínimo de serviço público e, portanto, as empresas o que têm feito é aproveitar as moratórias fiscais como em todos os setores, utilização do programa do ‘lay-off’ para os trabalhadores que estão desocupados e tentar encontrar as melhores soluções com as autoridades de transporte para garantir transporte público de acordo com as receitas que iam tendo e os apoios que o Governo nos prometeu e que agora finalmente se estão a concretizar”, acrescentou.

Portugal contabiliza 1.175 mortos associados à covid-19 em 28.132 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

O país entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.