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Madeira

Filipe Sousa explica as razões que o impedem de isentar o pagamento de IMI

A Câmara Municipal de Santa Cruz decidiu prolongar a isenção de rendas sociais até 30 de Setembro, mas mantém o pagamento de IMI. Sobre esta matéria, o autarca Filipe Sousa esclarece que o IMI está na taxa mínima desde que o JPP está à frente os destinos da autarquia, ou seja, desde 2013, altura em que o Município “enfrentava graves problemas financeiros, os quais nunca quisemos transferir para os nossos munícipes porque compreendemos o peso que este imposto tem nos orçamentais familiares”, refere.

O autarca recorda que esta “opção política” permite “devolver aos munícipes de Santa Cruz 3,5 milhões de euros anuais”, representando uma “perda de uma importante fonte de financiamento da autarquia”.

Diz perceber o desejo da população em não pagar esta taxa e admite que gostaria de “poder corresponder a este anseio”, mas tal implicaria “colocar em causa o financiamento da autarquia e, como consequência, os serviços que prestamos à população, sejam aqueles de natureza social, sejam os serviços correntes como a distribuição de água a limpeza urbana e a recolha de resíduos”.

Uma vez que este pagamento é feito às Finanças, esclarece que a Autarquia não pode aumentar o número de prestações, apesar de o seu partido - JPP - já ter apresentado uma proposta no sentido de permitir às famílias o pagamento deste imposto em mais prestações. No entanto, recorda que essa alteração “tem de ser decidida pela Assembleia da República, o que seria uma boa solução, porque o município não perderia receita e os contribuintes poderiam pagar de forma mais faseada”, explica Filipe Sousa, alertando a população para o facto de a máquina fiscal já estar definida para este ano, numa acção que “ultrapassa, por completo, os municípios e que não pode ser decidida por estes”.

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