O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) “repudia”, através de comunicado, a forma como a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia está a preparar/impor o regresso às actividades lectivas das creches, jardins de infância, pré-escolar e dos alunos do secundário que têm de fazer exames nacionais.

A direcção do SPM não aceita que todo o processo esteja a ser feito “sem a auscultação dos representantes dos docentes” e recorda que enviou na segunda-feira, dia 11, um ofício ao Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia a requerer uma audição com base no que a lei determina sobre a obrigatoriedade de negociação de todas as matérias de âmbito profissional.

“Não é intenção do SPM dificultar, como já o demonstrou por diversas formas e de maneiras muito variadas, ao longo do actual estado de contingência sanitário, a implementação das medidas mais adequadas ao contexto. No entanto, jamais poderá esta organização sindical aceitar que os docentes sejam parte passiva de um processo que lhes diz directamente respeito e que exige a sua intervenção activa”, refere Francisco Oliveira, que condena o facto de se colocar em causa “direitos constitucionalmente garantidos que não estão suspensos por nenhuma legislação”. Repudia, ainda, ter tido conhecimento de assuntos profissionais que envolvem os docentes pela comunicação social e não, directamente, pela SRECT, remetendo para amanhã, dia 14 de Maio, uma “posição mais desenvolvida sobre esta matéria”.