Analisando o universo das empresas em layoff na Região, constata-se que cerca de 80% são empresas com até 10 trabalhadores, ou seja, microempresas, sendo o sector de actividade com mais pedidos o do alojamento, restauração e similares (com 26% dos pedidos). Segue-se a área do comércio (20,22%) e a construção (9,52%).

Até ao momento, 55,4% das empresas viram o seu pedido de layoff pago, num montante global de 6,7 milhões de euros.

Assim, 1735 empresas, num universo de 14.850 trabalhadores, já receberam este apoio extraordinário.

É importante referir que o layoff simplificado é uma medida de âmbito nacional e que tem uma tramitação processual em que só há intervenção do Instituto de Segurança Social da Madeira após recepção da listagem de erros para tratamento manual e posterior autorização dos pagamentos.

Refira-se que, do total de 1735 empresas com layoff já pago, 478, ou seja, cerca de 27,5% foram analisadas manualmente pelos técnicos do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM).

Os principais erros detectados são: vários requerimentos para a mesma empresa para o mesmo período e pedidos de layoff para um período superior a um mês. Estes erros têm sido corrigidos pela equipa técnica do ISSM, sem ser preciso notificação da empresa, para maior celeridade no tratamento e resolução da situação.

Contudo, outros erros exigem a notificação das empresas, nomeadamente quando não consta em sistema a referência ao IBAN ou a permissão para consulta da situação em termos de Autoridade Tributária.

O Governo Regional da Madeira tudo tem feito para ultrapassar os constrangimentos existentes e fazer chegar o apoio em termos de layoff às nossas empresas.

É importante clarificar que o facto de uma empresa não ter recebido ainda notificação de deferimento não quer dizer que não seja aprovado o seu pedido de layoff.

A priori, será um requerimento que ainda não foi validado em termos de plataforma informática.

A Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania afirma que “a equipa da Segurança Social da Madeira tem trabalhado de forma incansável para, rapidamente, no âmbito da sua intervenção, dar uma resposta que permita o pronto pagamento dos apoios”.

Augusta Aguiar reiterou o empenho do Governo Regional da Madeira em apoiar a economia regional, fomentando o apoio às empresas e a manutenção dos postos de trabalho.