O tema dos táxis está na berra e é controverso. Assunto delicado com especificidade regional. O que funciona bem em Lisboa não se adapta forçosamente ao Funchal. A qualidade do nosso serviço é incomparável; as viaturas no Funchal estão acima da média devido ao turismo e aos serviços à volta da Ilha; muitos profissionais aumentaram o seu nível de formação, nomeadamente em cultura e línguas; muitos deles tornaram-se figuras regionais de prestígio e merecido reconhecimento, alguns galardoados. Qualquer recomendação de maior exigência do público sobre o serviço de táxi estou certo seria aceite. A criação de uma plataforma tecnológica para os táxis parece estar em preparação. Agora, o que não entendo é como um actividade, que nunca foi possível realizar sem alvará emitido pelo Governo Regional a partir de deliberação e contingente fixado pela Câmara Municipal e por intermédio de CONCURSO PÚBLICO, de repente é ameaçada por uma concorrência legal que a destrói e ela própria se auto-impede de ter sucesso. Os táxis sempre tiveram vida difícil. São muitas horas de espera na praça para poucos kms de serviço. Quem entra num táxi em Lisboa sabe que tudo pode acontecer de mau e, raramente, de bom. Esse risco aqui não existe. Fui responsável pelos transportes terrestres no Governo Regional entre 1978 e 1988, dez anos, sendo o autor da mudança de cor das viaturas para amarelo, entre outra legislação. Tenho dificuldade em perceber como o Estado dá um alvará por concurso público com lei específica e, sem mais, muda as regras.

Foi assim que fez a Assembleia da República. A aplicação da lei nacional na Região, o que acontece agora, é inaceitável já que torna ilimitado o número de carros sem distintivo (TVDE). Existe uma especificidade regional que a Autonomia tem de poder superar. Se pudémos mudar a cor oficial dos táxis, por legislação regional, então podemos alterar o demais. Há táxis a mais. Não há turismo nem mobilidade social para os locais usarem o serviço como anteriormente. Criar concorrência num momento de crise letal no sector não é razoável. No mínimo há que fazer um compasso de espera. Dificilmente os táxis poderão manter no futuro o elevado nível de viatura e de profissionalismo para cobrar as receitas que lhes garantam subsistência. Devem haver estudos nesse sentido que desconheço. Na Europa existem cidades onde estas plataformas não estão autorizados a funcionar. Na Alemanha não há. Em Barcelona foram excluídos. Não é universal. Sei que o Governo Regional pondera todo este problema. A Assembleia Legislativa debate o tema. Muitas pessoas, na simplicidade de raciocínio, querem outros serviços para evitarem os táxis. No entanto, há que ser cautelosos na legislação e muito rigorosos na exigência da qualidade de serviço dos táxis.

Miguel de Sousa