O JPP acusa o Governo Regional da Madeira da coligação PSD/CDS de “passar mais uma rasteira ao sector do táxi na Região”.

Assim, na sequência da Proposta de Decreto Legislativo Regional que ‘Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica’, irá apresentar várias propostas de alteração ao diploma.

A abstenção ao diploma inicial, na óptica do JPP, é uma janela de entendimento para que sejam introduzidos critérios para combater a concorrência desleal no sector, “perante a actual apatia do CDS e do PSD”.

Para o efeito, o JPP agendou para segunda-feira, dia 11 de Maio, via Skype, uma reunião extensiva aos profissionais do setor, “que não são contra a concorrência, desde que em pé de igualdade”.

Da agenda de trabalhos, está em cima da mesa a limitação de um contingente muito reduzido de viaturas, numa proporção aceitável com o número de licenças de táxis, a formação idêntica aos dos motoristas de táxi e a colocação de dísticos, fixos e amovíveis, no exterior das viaturas.