A justiça federal de São Paulo rejeitou na quinta-feira o relatório que dava conta que os testes da covid-19 realizados pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, foram negativos, concedendo 48 horas para a apresentação efetiva dos exames.

A renovação do pedido, feita pela juíza federal Ana Petri Betto, ocorreu porque o documento anteriormente entregue não atendeu, de forma integral, à determinação judicial.

“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18 de março) não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação (...) para que, em 48 horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Presidente da República”, ordenou Petri Betto.

Segundo a magistrada, caso a determinação não seja cumprida em 48 horas, será aplicada uma multa diária de cinco mil reais (830 euros).

A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil, órgão que defende o Governo brasileiro em processos judiciais, revelou na quinta-feira que os exames de covid-19 realizados em março por Jair Bolsonaro deram negativo, num relatório enviado à justiça federal de São Paulo.

No entanto, a AGU não entregou a cópia dos exames ao jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), autor de uma ação judicial em que viu reconhecido o direito de ter acesso aos exames realizados pelo chefe de Estado.

“Relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o Presidente da República é monitorado pela respetiva equipa médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para deteção da Covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo)”, lê-se num comunicado da AGU enviado ao Estadão.

“Tendo em vista a juntada do relatório aos autos do processo, a AGU requer a extinção do processo”, acrescentou o texto datado de quinta-feira.

No seu pedido, o Estadão alegou que a recusa de Bolsonaro em apresentar o resultado destes exames configurava “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”.

Bolsonaro realizou o teste pelo menos duas vezes no mês de março e afirmou que ambos os resultados foram negativos, embora nunca tenha mostrado fotos, cópias ou os originais dos exames.

Ao aceitar o pedido do jornal, a juíza avaliou que “no atual momento de pandemia que assola não só o Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”.

Na decisão, a magistrada ressaltou que estão previstos de forma expressa na Constituição Federal “o direito fundamental de acesso à informação, sobretudo quanto à documentação governamental (...) e o princípio republicano, fonte dos deveres de transparência e de prestação de contas”.

Vários órgãos de comunicação social do país já tinham tentado obter cópia dos exames, invocando a lei de acesso à informação, mas os seus pedidos foram negados pelo Governo brasileiro.

Na quinta-feira, o Presidente brasileiro foi questionado sobre o assunto e declarou que legalmente tem o direito de não apresentar o resultado dos seus exames.

O Brasil registou mais 435 mortes de pessoas infetadas pelo novo coronavírus e o recorde de 7.218 novos infetados nas últimas 24 horas, informou na quinta-feira o Ministério da Saúde do país.

Desde o início da pandemia, o país sul-americano já contabilizou 5.901 óbitos e 85.380 casos confirmados de infeção pela covid-19. Contudo, está ainda a ser averiguada a eventual relação de 1.539 óbitos com o novo coronavírus.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 230 mil mortos e infetou mais de 3,2 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Cerca de 908 mil doentes foram considerados curados.