Sindicato Nacional dos Motoristas diz que nunca foi ouvido sobre o subsídio Covid-19
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O Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) refuta as afirmações prestadas pelo Governo Regional e publicadas hoje na edição inpressa do DIÁRIO, de que teria ouvido os sindicatos e os representantes dos motoristas da Horários do Funchal (HF) para o pagamento de um apoio remuneratório designado por ‘subsídio Covid-19’.
Num comunicado enviado esta sexta-feira, o SNM diz que “é falso” que os Sindicatos representativos dos trabalhadores dos Horários do Funchal tenham sido ouvidos e afirma que “nunca foi ouvido sobre esta matéria. Além disso, recorda que continua à espera, desde 25 de Abril, que a Administração da HF, esclareça “de que forma, em que data e qual o conteúdo da alegada proposta apresentada ao SNM”.
Segundo o SNM, a Administração dos Horários do Funchal “entendeu, de forma unilateral, proceder a um corte salarial” e criou “à revelia dos trabalhadores um subsídio denominado ‘Subsídio COVID-19’ com o valor que bem entendeu”.
Este sindicato critica ainda o facto de o Governo valorizar e reconhecer a importância deste trabalhadores (leia-se Motoristas) pois estão na linha da frente, e questiona os apoios para os restantes trabalhadores dos Horários do Funchal. “Será que também eles não são merecedores de igual importância e reconhecimento?”, pergunta.
O SNM diz que “não prescinde da reposição do pagamento do Subsídio de Agente Único e já informou os Motoristas de que irá realizar um Plenário Geral, assim que for legalmente permitido, para os ouvir e decidir sobre eventuais formas de Luta que poderá passar pela Greve”, adiantando ainda que “não admite que o Governo Regional ou qualquer Administração invoque o nome do SNM para interesses próprios, nomeadamente através de notícias falsas”.
Manuel Oliveira, do Sindicato Nacional dos Motoristas, desafia o Governo Regional da Madeira a “indicar o representante do SNM que esteve nas alegadas “rondas de conversação” e que identifique também onde, quando e de que forma essas rondas foram feitas”.
Sobre o “alegado impedimento Legal” usado pelo Governo e pela Administração da HF para justificar o corte salarial efectuado aos Motoristas dos HF, o SNM diz que não é demonstrada jurisprudência que dê razão ao Governo e à Empresa nem tão-pouco foi demonstrada qualquer base Legal que suporte o referido corte salarial.
Trata-se, no seu entender, de uma forma para “ludibriar os Motoristas ao dizer que irão receber em Abril um Abono de igual valor ao do Subsídio de Agente Único, mas ‘esqueceram-se’ de dizer se repunham ou não os cortes salariais verificados em Março”.
Sobre o uso de máscaras nos transportes públicos, o SNM diz que entrou em contacto com o vice-presidente, Pedro Calado, a 30 de Abril para dar conta de que “o uso da máscara por parte de quem utilize os Transportes Públicos tem que ser de cariz Obrigatório e não de cariz recomendatório, como consta da resolução do Conselho de Governo”, situação que foi prontamente corrigida pelo governante e que o SNM “aplaude”.
Por considerar que é “imperativo” a verdade dos factos, o SNM “não abdica da reposição e do pagamento do Subsídio de Agente Único, seja através da Luta com os Trabalhadores seja através de todos os meios Legais ao dispor”.